Regulatório

O escritório Willer Tomaz dispõe de uma equipe especializada em radiodifusão e telecomunicações.

(Radiodifusão e Telecomunicações)

O escritório Willer Tomaz Advogados Associados dispõe de uma equipe especializada em radiodifusão e telecomunicações.

Compete privativamente à União a execução desses serviços, porém, pode haver a delegação da exploração, por meio de outorga de Concessão, Permissão ou Autorização.

Em se tratando de serviço delegado, as pessoas jurídicas habilitadas se encontram sujeitas aos regramentos estabelecidos pela legislação especifica que rege a matéria. Por essa razão, nossa equipe atua desde a fase licitatória até a renovatória, inclusive, acompanhando a plena execução do serviço de radiodifusão.

A atuação do escritório abrange o contencioso administrativo junto aos órgãos reguladores, especialmente, Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, e contencioso judicial.

Atuamos, também, no ramo de consultoria e compliance objetivando a orientação do cliente e a manutenção de sua integridade diante dos órgãos de controle.

 

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WT Advogados

 

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1 - Identificação: O escritório WT ADVOGADOS ASSOCIADOS é uma sociedade de advogados, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, sob o nº 1.772, que presta serviços especializados na área jurídica, nos mais diversos campos do Direito. Estabelecida em Brasília, Distrito Federal, no SHIS QI 01 Conjunto 04 Casa 25, Lago Sul, elaborou sua Política de Privacidade embasada nos Princípios Internacionais, amplamente reconhecidos no âmbito das “Práticas justas no tratamento da informação”.

2 - Informação: O escritório está comprometido com a privacidade de dados pessoais dos usuários cadastrados, conferindo aos mesmos os necessários padrões de segurança, preservando os princípios éticos de transparência no tratamento, controle e uso das informações. Tem como política basilar colher apenas as informações e dados necessários para perfeita consecução dos serviços profissionais oferecidos. Todas as informações e dados pessoais dos usuários colhidos pelo escritório WT ADVOGADOS ASSOCIADOS são confidenciais e não são repassados a terceiros.

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