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A 6ª Turma do STJ invalidou provas e determinou o trancamento de ação penal contra réu que foi alvo de busca pessoal e veicular apenas com base em antecedente por tráfico de drogas.

Para os ministros, esse fato isolado – sem outros indícios concretos de que, naquele momento específico, o acusado estava transportando entorpecentes – não é suficiente para autorizar a ação policial.

O ministro concluiu que não havia relação entre as circunstâncias relatadas pelos policiais e a prática de tráfico de drogas. Observou também que a busca pessoal, prevista no artigo 244 do Código de Processo Penal, já foi pauta de análise do STJ e a justa causa deve ser descrita com a maior precisão possível para justificar a urgência da diligência.

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