A decisão unânime foi da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2).

Na origem do Trabalho de Itumbia, a 1ª Vara do Trabalho de Itumbia havia a suspensão e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação de um dos sócios da empresa condenada por dívidas trabalhistas.

A medida coativa aplicada pela vara asseguradora de pagamento da dívida.

Entretanto, ao avaliar, o colegiado caracteriza que a  medida aplicada não é denotada, proporcional e adequada à satisfação da dívida, “se como medida abusiva viola o direito e útil do sócio”.

WILLER TOMAZ

WILLER TOMAZ

WILLER TOMAZ

 

Fonte: TST