Em entendimento unânime, a 2ª Turma do STF aprovou a realização de uma audiência pública que tem o objetivo de debater maneiras de assegurar a fiscalização do sistema penitenciário brasileiro.

A discussão sobre o tema ocorre em julgamento que pede a extensão de decisão dos ministros que, em habeas corpus, favorece presos responsáveis ​​por crianças menores de 12 anos.

O relator, ministro Gilmar Mendes, destacou que a audiência será uma oportunidade de apresentar as informações sobre implementação das ordens e da jurisprudência do STF em relação ao sistema de justiça criminal.

WILLER TOMAZ

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Fonte: STF (HC 165704)