Willer Tomaz Advogados Associados

Uma empresa de tecnologia foi condenada a indenizar um analista de suporte frequentemente tratado de maneira jocosa

pelo seu supervisor. A decisão da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o pagamento de R$ 3 mil. Para os ministros, houve exposição do empregado a situação vexatória.

Na reclamação trabalhista, o analista afirmou que era alvo de constante humilhação, cobranças absurdas, medo e ameaça de demissão. Afirmou, ainda, que nem sempre o supervisor autorizava a pausa para ida ao banheiro, pois ele utilizava com mais frequência que os demais colegas.

Para o advogado Willer Tomaz, do escritório Willer Tomaz Advogados Associados, comete ilícito o empregador que dispensa ao empregado tratamento degradante, bem como dá ao trabalhador o direito de reparação e de rescisão do contrato de trabalho.

“A Constituição garante a toda e qualquer pessoa a proteção à intimidade, à vida privada, à honra, à imagem, à dignidade, e o respectivo direito de indenização em caso de violação. O trabalhador, na relação de subordinação com o seu empregador, não perde nenhum desses direitos. Se o empregador dá ao empregado tratamento jocoso, não isonômico, discriminatório, vexatório, desumano, estará ele cometendo ato ilícito e, quiçá, assédio moral passível de indenização, bem como incorrendo em hipótese de dispensa indireta, instrumento previsto na CLT que permite ao empregado rescindir o contrato de trabalho por culpa do empregador”, afirma.

Ao analisar o caso, o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, concluiu ser evidente o tratamento ilegal dispensado ao empregado, que o expunha a situação vexatória, pelo que a Segunda Turma determinou a reparação por dano moral.

 

 

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