A portaria 207/2021 do Conselho Nacional de Justiça é responsável por criar um grupo de trabalho para elaborar diretrizes sobre a dosimetria da pena em processos criminais.

Para compor a coordenação dessa equipe, o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, designou a função aos ministérios do STJ Maria Thereza de Assis Moura, Rogerio Schietti Cruz e Reynaldo Soares da Fonseca.

A proposta tem como objetivo realizar pesquisas e promover o debate sobre o assunto. Além disso, o grupo deve avaliar e proporções e medidas destinar a padronização dos métodos e critérios utilizados no processo de dosimetria.

WILLER TOMAZ

WILLER TOMAZ

WILLER TOMA

Fonte: STJ