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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu da condenação imposta à uma indústria bebidas o pagamento de diferenças de adicional noturno. Para o colegiado, é válida a norma coletiva que estabelece a hora noturna de 60 minutos mediante aumento do percentual do adicional noturno.

De acordo com o artigo 73 da CLT, considera-se noturno o trabalho executado entre as 22h de um dia até às 5h do dia seguinte. Nesse período, o trabalhador tem direito ao adicional de 20%, e a hora de trabalho é de 52min30s.

No caso em questão, os acordos coletivos da empresa preveem que o adicional noturno corresponde a 40% sobre o valor da hora normal, e a hora noturna é considerada como de 60min.

Willer Tomaz

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Matéria publicada no site do TST.

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