Um homem preso preventivamente e em seguida absolvido por falta de provas será indenizado em R$ 30 mil por danos morais. A decisão é da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.

De acordo com os magistrados, mesmo que a jurisprudência não preveja indenização nesses casos, houve má prestação de serviço público, já que o Código de Processo Penal, no que diz respeito ao reconhecimento, foi totalmente ignorado pela autoridade policial.

WILLER TOMAZ

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Fonte: Conjur