O Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou, nesta segunda-feira (25), a soltura da prisão do ex-presidente Michel Temer.

A decisão beneficia também o ex-ministro Moreira Franco, João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima e outras sete pessoas, supostamente envolvidas em um possível esquema criminoso comandado por Temer.

O sócio do escritório, Willer Tomaz, do Willer Tomaz Advogados, diante das circunstâncias, diz que o habeas corpus se fez necessário. “A decisão do Desembargador Federal Antonio Ivan Athié é acertada, pois afasta a ideia de prisão preventiva como punição antecipada. Em um país com mais de 236 mil presos provisórios, decisões como essa são dignas do mais alto aplauso”, afirma.

Tomaz acrescenta, ainda, a análise sobre os fatos que embasam a decisão. "O magistrado mostrou que os fatos que ensejaram o decreto prisional não são contemporâneos à persecução penal. De outro ponto, também defendeu que, fora de cargos públicos, não mais é possível ao Ex-Presidente Michel Temer reincidir em eventuais atividades ilícitas. Sem perigo concreto de continuidade da atividade ilícita e sem atualidade entre os fatos indicados no decreto prisional e o próprio, não há perigo na liberdade do acusado, não há risco ao regular andamento da investigação ou do processo. Não há necessidade de segregação.”

A Operação Descontaminação prendeu o grupo na última quinta-feira (21), após mandado do juiz Marcelo Bretas, que coordena as investigações da Operação Lava Jato.

Willer Tomaz

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