Em julgamento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que a promoção pessoal de imagem de pré-candidato em outdoor gera propaganda eleitoral antecipada. A decisão ocorreu na análise de um caso em que o candidato estadual por Recife (PE) Manoel Jerônimo instalou 23 outdoors, em diversos municípios, com a imagem dele e com os dizeres: “Manoel Jerônimo: o defensor do povo! Seus amigos se orgulham por sua luta pelos invisíveis”. A Corte determinou ainda multa de R$ 5 mil.

 Para o advogado Willer Tomaz, cada caso deve ser analisado de forma criteriosa. Segundo ele, a mudança de jurisprudência é temerária, uma vez que no caso em questão não havia o pedido de voto explícito e outros elementos que pudessem configurar a antecipação da propaganda.

“Promover a imagem do pretenso candidato, ao meu ver, não significa fazer propaganda antecipada. No meu entendimento e à luz da legislação eleitoral, para haver uma propaganda antecipada tem de ter pedido de voto, apresentação do projeto-político ou até mesmo explicitação das cores e design do partido. O que no caso em questão não é possível vislumbrar”, afirmou o advogado.

A decisão, que altera a jurisprudência do Tribunal em relação a casos semelhantes das Eleições de 2016, atendeu pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) em recurso protocolado contra o candidato de recife.

Willer Tomaz

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