Se a empresa comprovar que mantém o percentual mínimo legal de contratados com deficiência ou reabilitados, ela não é obrigada a reintegrar um funcionário com deficiência auditiva demitido sem justa causa.

Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do TST afastou a obrigatoriedade de um banco recontratar um trabalhador com deficiência auditiva. Conforme os ministros, os fatos comprovam que, mesmo com a dispensa, foi mantido o percentual mínimo previsto em lei para a contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas.

A decisão foi unânime.

WILLER TOMAZ

WILLER TOMAZ

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Fonte: TST