O ministro Dias Toffoli interrompeu, por pedido de vista, um julgamento que analisava o Recurso Extraordinário com Agravo 959620, que discutia a validação de provas conseguidas mediante a revista íntima de visitantes que entram no complexo prisional.

Conforme a ação, o procedimento de acordo com os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade, à honra e à imagem do cidadão.

Edson Fachin, relator do caso, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram no sentido de considerar a prática inconstitucional. Já o ministro Alexandre de Moraes votou contrariamente, afirmando que o procedimento pode gerar provas em situações específicas.

WILLER TOMAZ

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Fonte STF