Notícias

Acompanhe as ultimas notícias no mundo jurídico.

A PEC 18/20, que adia as eleições municipais de 2020 e os prazos eleitorais em razão do coronavírus foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara do Deputados.

Para garantir a realização do pleito em meio à pandemia, o advogado eleitoral Willer Tomaz, do escritório Willer Tomaz Advogados Associados, alerta para a necessidade de os Poderes estarem alinhados para garantir a normalidade da votação.

“A atual situação reclama sensibilidade dos Poderes constituídos para garantir-se a normalidade do pleito. Obviamente que o processo eleitoral não pode ficar sujeito a surpresas, sobressaltos e ao alvedrio de quem quer que seja. Porém, é razoável que, diante do momento peculiar atual, de emergência em saúde pública em âmbito nacional, seja postergada o mínimo possível a data para a realização das eleições, preservando assim a soberania popular.”

Pelo texto, o primeiro turno das eleições municipais, até então previsto para outubro de 2020, será realizado no dia 15 de novembro, enquanto o segundo turno será no dia 29 de novembro.

Quanto aos prazos eleitorais, o projeto prevê que as convenções partidárias para a escolha de candidatos e deliberação sobre coligações ocorram entre 31 de agosto e 16 de setembro, o registro de candidaturas fica com prazo até 26 de setembro, enquanto o início da propaganda eleitoral deve ocorrer após 26 de setembro.

O projeto ainda deixa a possibilidade de, no caso das condições sanitárias em um determinado município não permitirem a realização das eleições nas datas previstas, o TSE designar novas datas para a realização do pleito, tendo como data limite o dia 27 de dezembro de 2020.

Willer Tomaz

Willer Tomaz

Willer Tomaz

Matéria publicada no portal Migalhas.

WT Advogados

 

O escritório WT ADVOGADOS ASSOCIADOS está comprometido com a privacidade dos dados dos seus usuários no ambiente da Internet.

1 - Identificação: O escritório WT ADVOGADOS ASSOCIADOS é uma sociedade de advogados, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, sob o nº 1.772, que presta serviços especializados na área jurídica, nos mais diversos campos do Direito. Estabelecida em Brasília, Distrito Federal, no SHIS QI 01 Conjunto 04 Casa 25, Lago Sul, elaborou sua Política de Privacidade embasada nos Princípios Internacionais, amplamente reconhecidos no âmbito das “Práticas justas no tratamento da informação”.

2 - Informação: O escritório está comprometido com a privacidade de dados pessoais dos usuários cadastrados, conferindo aos mesmos os necessários padrões de segurança, preservando os princípios éticos de transparência no tratamento, controle e uso das informações. Tem como política basilar colher apenas as informações e dados necessários para perfeita consecução dos serviços profissionais oferecidos. Todas as informações e dados pessoais dos usuários colhidos pelo escritório WT ADVOGADOS ASSOCIADOS são confidenciais e não são repassados a terceiros.

3 - Legalidade, Conformidade Internacional e Limites Éticos: Considerando os serviços especializados que o escritório oferece, bem como a atividade profissional exercida, adstritos aos ditames elencados no Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, é preservado o sigilo profissional na relação entre advogado e cliente (artigos 25, 26 e 27 do Código de Ética e Disciplina).

4 - Acessibilidade: O usuário cadastrado terá acesso ao(s) seu(s) processo(s) acompanhado(s) pelo escritório WT ADVOGADOS ASSOCIADOS, mediante o uso de senha pessoal, dentro dos limites legais e éticos vigentes, devendo, para tanto, solicitar o referido acesso através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Informações e termos legais | Política de privacdade.