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No último fim de semana, dezenas de brasileiros saíram às ruas em algumas cidades do Brasil, incluindo a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), para protestar contra a decisão

da Corte, que passou para a Justiça Eleitoral a competência para julgar casos de corrupção e lavagem de dinheiro quando ligados a caixa dois.

Para o advogado Willer Tomaz, o STF é um Tribunal indispensável para a existência da Democracia no Brasil, assim como acontece ao redor do mundo. “É preciso primeiro compreender que uma Corte Suprema, como o STF, só existe em função do que se chama ‘jurisdição constitucional’, que nada menos é que o instrumento de defesa da Constituição de um país, não da Constituição considerada formalmente como um puro nome, mas da Constituição no seu sentido material, como expressão dos valores políticos e sociais máximos de uma nação. Países tradicionalmente democráticos que respeitam as garantias e liberdades individuais, como a França, Estados Unidos, Alemanha e Inglaterra, possuem uma Suprema Corte vigorosa. No caso da França, a Suprema Corte funciona praticamente só para o controle de constitucionalidade, o que revela por si só a importância dessa Instituição”.

O especialista afirma que a extinção do STF representaria o fim da Democracia, que as manifestações populares nas ruas são prejudiciais para a saúde institucional no país, e que decorrem mais de desinformação e confusão conceitual por parte dos cidadãos, contaminados por campanhas de difamação nas redes sociais. “Veja que a tripartição de poderes é elemento intrínseco da Democracia, desempenhando o Poder Judiciário, representado na figura da Suprema Corte, o papel máximo de equilíbrio entre as Instituições. Nenhum país, e o Brasil não é exceção, pode se sustentar como uma nação livre e democrática sem uma Suprema Corte independente e forte. Rui Barbosa dizia que ‘a esperança nos juízes é a última esperança’. E o STF cumpre esse papel de última instância jurisdicional de revisão, ou ainda de única instância em certos casos previstos na Constituição. Infelizmente, os ataques promovidos contra essa importante Instituição decorrem mais do descontentamento de alguns setores com as decisões do Tribunal e de desinformação por partes dos cidadãos, do que de um legítimo interesse republicano. A impopularidade, vale ressaltar, é causada em grande medida, senão totalmente, por campanhas criminosas de difamação nas redes sociais”.

“A estabilidade institucional depende da harmonia entre os Poderes, onde o STF desempenha papel vital. É uma questão de sobrevivência. Não há sombra de dúvidas, a extinção do STF significaria não apenas a ruína da ordem interna, mas colocaria o Brasil na lanterna do mundo. Nasceria uma nova ditadura em meio a uma instabilidade insuperável. Entraríamos em um colapso completo, político, social e econômico, extremamente hostil inclusive para os investidores estrangeiros, o que prejudicaria desde o trabalhador e pequeno empresário até as políticas sociais do governo”, finaliza.

Willer Tomaz

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