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Ao negar recurso, a 3ª Turma do STJ entendeu que, sem autorização de todos os interlocutores, a divulgação pública de conversas do aplicativo WhatsApp é ilegal e pode resultar em responsabilização civil por quaisquer danos, a menos que a mensagem seja exibida para proteger os direitos próprios do destinatário.

Na ação, o homem condenado a pagar R $ 40 mil em danos morais após divulgar conversas de um grupo, que ocasionou prejuízos aos participantes, pretendia reverter a sentença.

Entretanto, para o colegiado, assim como diálogos por telefone, as mensagens trocadas pelo aplicativo são alcançadas pelo sigilo das comunicações, de maneira que a exposição do conteúdo para terceiros dependerá do consentimento dos participantes ou de autorização judicial.

WILLER TOMAZ

WILLER TOMAZ

WILLER TOMA

Fonte: STJ (REsp 1903273)

WT Advogados

 

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