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Em julgamento de habeas corpus, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu suspender a prisão de devedor de pensão alimentícia em virtude da crise causada pela Covid-19. 


No caso analisado, o ministro Villas Bôas Cueva concluiu não ser possível também a prisão domiciliar, pois relativizaria o disposto na legislação, que autoriza a prisão civil em regime fechado quando estão inadimplentes três prestações da pensão. 

Dessa forma, ficou definido que a prisão civil será cumprida no momento processual oportuno. 

WILLER TOMAZ

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Fonte STJ. 


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