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Por Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

04/04/2019 18h12

 

O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) chamou o ministro da Economia, Paulo Guedes, de "tigrão" e "tchutchuca", ao que o ministro respondeu:

"tchutchuca é a sua mãe e a sua avó". O bate-boca aconteceu durante uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. As declarações podem ser configuradas como quebra de decoro parlamentar?

Segundo dois juristas ouvidos pelo UOL, não é bem assim, mas se houver alguma representação contra Zeca Dirceu, caberá ao Conselho de Ética da Câmara deliberar sobre o caso. Saiba mais abaixo.

 

Deputados são invioláveis

O advogado João Paulo Boaventura, sócio do escritório Boaventura Turbay Advogados, afirmou que a manifestação do parlamentar, apesar de contrariar a boa prática legislativa e nada acrescentar ao debate, é insuficiente para ultrapassar a imunidade material parlamentar, garantida pela Constituição Federal. 

Segundo o artigo 53 da Constituição, "os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos". Boaventura declarou que o parlamentar pode ser processado apenas quando a ofensa é praticada fora do parlamento.

"Na sequência, é necessário configurar difamação ou injúria. Para os pronunciamentos feitos no interior das casas legislativas, não cabe indagar sobre o conteúdo das ofensas ou a conexão com o mandato, dado que acobertadas com o manto da inviolabilidade parlamentar", disse o advogado.

 

Jogo político, mas com linguajar inapropriado

Para o jurista Willer Tomaz, advogado do escritório Willer Tomaz Advogados e Associados, as declarações do parlamentar fazem parte do jogo político. Apesar disso, ele declarou que o linguajar usado empobrece o debate e tira o foco do que realmente importa para o país.

"As discussões fazem parte do jogo político. Claro que o linguajar inapropriado empobrece o debate e tira do foco o que realmente importa para o país. Contudo, o episódio foi insuficiente para atentar contra os limites da imunidade parlamentar. Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos", disse.

 

Conselho de Ética pode ser acionado

Caso um cidadão, partido político, deputado ou comissão decidam enviar à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados uma representação contra Zeca Dirceu, caberá ao Conselho de Ética da Câmara deliberar sobre o caso.

O conselho é composto por 21 deputados titulares e outros 21 suplentes. Cabe a eles instaurar um processo disciplinar e deliberar se houve ou não quebra de decoro parlamentar.

 

FONTE: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/04/04/decoro-juristas-tigrao-tchutchuca.htm

Willer Tomaz

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