O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Min. Dias Toffoli, na última quinta-feira (14), em sessão do Plenário, comunicou a instauração de inquérito com vistas a apurar “notícias fraudulentas (fake news),
denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus calumniandi, diffamandi e injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”.
A decisão foi tomada pela Presidência do Tribunal após informações de que procuradores do Ministério Público Federal incitaram, nas redes sociais, a hostilização popular contra os ministros.
O advogado Willer Tomaz afirma que o fato é inédito, o que explica haver tantas controvérsias. “É a primeira vez em que o STF sofre tantas agressões diretas por parte de agentes públicos, assim como é a primeira vez que determina diretamente, de ofício, a instauração de um inquérito assim”.
O especialista afirma que é cedo para concluir pela inviabilidade do procedimento e que eventuais mudanças poderão surgir. “Ameaças contra o STF põem em xeque o próprio Estado Democrático. Qualquer conclusão acerca da inviabilidade do procedimento adotado pelo Presidente do STF é precipitada. É necessário aguardar esta fase preliminar. É possível que sejam implementadas mudanças na condução do inquérito, como o Relator delegar as investigações e diligências à Polícia Federal”.
A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, pediu na última sexta-feira (15), que o Supremo Tribunal Federal esclareça o objeto do inquérito.
O Inq 4.781 está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, quem poderá contar com equipe exclusiva para o caso, formada por pelo menos um delegado e um juiz auxiliar.
