Notícias

Acompanhe as ultimas notícias no mundo jurídico.
Willer Tomaz

Na última semana, entrou em vigor a MP 936/20, que estabeleceu o "Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda". O programa autoriza, com determinadas restrições, a redução de salários e jornadas de trabalho e a suspensão de contratos e garante benefício financeiro emergencial pago pelo governo para a segurança do empregado durante os períodos de mudança. 

Leia mais...
Willer Tomaz

Editada no último dia 22, a MP 927/20 trouxe diversas medidas trabalhistas que podem ser tomadas pelos empresários para enfrentamento do estado de calamidade pública em razão do novo coronavírus. Advogados avaliam pontos polêmicos da medida, tais como antecipação das férias; custo da folha de pagamentos e postergação do prazo de vencimento dos débitos tributários. 

Leia mais...
Willer Tomaz

Em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e alterações em diversos setores da economia do Brasil e do mundo, o governo brasileiro vem tomando medidas de forma a minimizar os impactos nas empresas. Uma delas é a prorrogação do pagamento de tributos do Simples Nacional por seis meses. Para especialistas, a medida é bem-vinda neste atual cenário de incertezas.

O advogado Willer Tomaz, sócio do escritório Willer Tomaz Advogados Associados, entende que a decisão adotada pelo governo guarda harmonia com os princípios e objetivos da tributação, bem como está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “É muito bem-vinda porque na vida real vale a lei do possível, de sorte que se não há produção, não há riqueza”, afirma.

Leia mais...
Willer Tomaz

Por Clara Cerioni

Enquanto a pandemia do novo coronavírus avança no Brasil, que tem mais de 1.000 pessoas infectadas e mais de 10 mortes, cresce a preocupação sobre as consequências de quando o surto chegar às prisões brasileiras.

Historicamente, o país enfrenta problemas dramáticos por conta da superlotação das unidades prisionais, que chega a 176%, segundo números mais recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do ano passado. Ao todo, são 812.564 presos, sendo que existem vagas em presídios para 461.026 pessoas. Os presos provisórios, que ainda aguardam julgamento, correspondem a 35,9%, o que representa 291.710 detentos.

Leia mais...
Willer Tomaz

O Projeto de Lei 699/20 permite redução de jornada e salário de trabalhadores no caso de enfrentamento de emergências de saúde pública, de calamidades públicas ou de desastres naturais.

O autor, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), afirma que a medida pode evitar o fechamento de empresas diante da pandemia de coronavírus (Covid-19), especialmente no setor de serviços.

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho para liberar a renegociação do contrato nessas situações. O acerto será individual e poderá prever redução de salário proporcional à jornada.

“Não podemos ver este cenário de braços cruzados. O desemprego não é bom para ninguém”, afirmou.

A equipe econômica do governo Bolsonaro já anunciou na quarta-feira (18) medidas para atenuar a crise econômica causada pelo coronavírus, com a possibilidade de redução salarial para evitar o desemprego.

Tramitação
O projeto ainda não foi despachado às comissões. Se houver acordo, poderá ser incluído na pauta de votações do Sistema Remoto de Deliberações do Plenário.

Willer Tomaz

Willer Tomaz

Willer Tomaz

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Willer Tomaz

Segundo o advogado Willer Tomaz, ninguém é obrigado a permanecer associado eternamente a um partido político.

O período para que políticos mudem de legenda para participar do novo pleito sem perder o mandato está aberto. O procedimento se trata da chamada “janela partidária” e o prazo para troca vai até 3 de abril, seis meses antes da realização do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020.

Leia mais...
Willer Tomaz

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como fundo eleitoral, surgiu com a finalidade de proporcionar o repasse de recursos da União para as campanhas eleitorais dos candidatos. A Resolução nº 23.607, que regulamenta o uso do fundo nas eleições 2020, dispõe que é proibido o repasse de recursos do FEFC, dentro ou fora da circunscrição, por partidos políticos ou candidatos não pertencentes à mesma coligação e/ou não coligados.

Leia mais...

Subcategorias

WT Advogados

 

O escritório WT ADVOGADOS ASSOCIADOS está comprometido com a privacidade dos dados dos seus usuários no ambiente da Internet.

1 - Identificação: O escritório WT ADVOGADOS ASSOCIADOS é uma sociedade de advogados, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, sob o nº 1.772, que presta serviços especializados na área jurídica, nos mais diversos campos do Direito. Estabelecida em Brasília, Distrito Federal, no SHIS QI 01 Conjunto 04 Casa 25, Lago Sul, elaborou sua Política de Privacidade embasada nos Princípios Internacionais, amplamente reconhecidos no âmbito das “Práticas justas no tratamento da informação”.

2 - Informação: O escritório está comprometido com a privacidade de dados pessoais dos usuários cadastrados, conferindo aos mesmos os necessários padrões de segurança, preservando os princípios éticos de transparência no tratamento, controle e uso das informações. Tem como política basilar colher apenas as informações e dados necessários para perfeita consecução dos serviços profissionais oferecidos. Todas as informações e dados pessoais dos usuários colhidos pelo escritório WT ADVOGADOS ASSOCIADOS são confidenciais e não são repassados a terceiros.

3 - Legalidade, Conformidade Internacional e Limites Éticos: Considerando os serviços especializados que o escritório oferece, bem como a atividade profissional exercida, adstritos aos ditames elencados no Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, é preservado o sigilo profissional na relação entre advogado e cliente (artigos 25, 26 e 27 do Código de Ética e Disciplina).

4 - Acessibilidade: O usuário cadastrado terá acesso ao(s) seu(s) processo(s) acompanhado(s) pelo escritório WT ADVOGADOS ASSOCIADOS, mediante o uso de senha pessoal, dentro dos limites legais e éticos vigentes, devendo, para tanto, solicitar o referido acesso através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Informações e termos legais | Política de privacdade.