Supremo Tribunal Federal analisará se são considerados impeditivos para posse em cargo público, após aprovação em concurso, a suspensão de direitos políticos e o débito com a Justiça Eleitoral, em virtude de condenação criminal.
Por Gabriela Coelho.
Como temos caixa, categorias de servidores públicos ameaçam greve geral como forma de aumentar a pressão contra o governo Bolsonaro por reajustes salariais.
A decisão dada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu o cumprimento de pena determinada a um homem, que foi sentenciado por furtar um pacote de papel higiênico.
Um vendedor propagandista não receberá adicional de insalubridade, decide 2ª Turma do TST.
Ao negarjuizado pelo Público Federal, a ª Turma do STJ de extensão de recurso, o que é entendido pelo Ministério do conceito de organização criminal, o qualifica como determinação determinada pelo Ministério do conceito de organização criminal e concedeu aprovação especial de regime de uma condenada que tem filho menor 12 anos
Por Gabriela Coelho
Na semana passada, Jair Bolsonaro sancionou a lei que prorroga por dois anos a desoneração da folha para 17 setores que mais empregam no país. Com isso, o benefício, que acabaria em 31 de dezembro de 2021, vai vigorar até o fim de 2023. Ontem, Bolsonaro, após receber alta do hospital Vila Nova Star, em São Paulo, afirmou que assinar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento “não é fácil” devido ao risco de judicialização.
A decisão dada pela 4ª Turma do STJ ocorreu em análise de recurso especial ajuizado pelo Facebook, o qual questionava sua condenação por não ter excluído postagem que tinha a foto de um menor e seu responsável e acusações de envolvimento com pedofilia e estupro.
Em sessão virtual, o Plenário do STF declarou a constitucionalidade da incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre contratos de licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador (software) desenvolvidos de forma personalizada.
Em análise de reclamação, o ministro do STF Gilmar Mendes determinou que um presídio, junto ao Juízo da Vara Criminal da Comarca de Serrinha, na Bahia, garantam aos reclusos sob sua responsabilidade o direito à saída da cela pelo período mínimo de duas horas diárias para banho de sol.
STJ: tratamento psiquiátrico pode ser contabilizado no prazo máximo da internação socioeducativa? — Willer Tomaz
STJ reafirma: não há execução automática de condenação no júri — Willer Tomaz
Para Tomaz, PL 417/22 segue princípios da reforma trabalhista, conferindo maior autonomia às categorias de trabalhadores e às suas entidades representativas — Willer Tomaz
TST libera CNH e passaporte de sócios condenados por dívidas trabalhistas — Willer Tomaz
Mãe detenta recebe direito à prisão domiciliar para acompanhamento dos filhos — Willer Tomaz
Mudanças na Lei Improbidade Administrativa — Willer Tomaz
A Contribuição Social sobre o Lucro e a imunidade tributária a templos religiosos — Willer Tomaz
Embates no STF durante crise da Covid-19 são uma queda de braço entre visões de mundo — Willer Tomaz
A soberania popular e o sistema representativo na reforma eleitoral de 2015 — Willer Tomaz
Simples indeferimento de candidatura não retira regularidade de eleição — Willer Tomaz
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