Uma funcionária aposentada, que pretendia reverter decisão que negou seu pedido de indenização decorrente de moléstia profissional, teve seu recurso negado pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST.
Em análise de recurso, a 7ª Turma do TST negou indenização por assédio moral a um funcionário que alegava trabalhar em regime de confinamento em local sem condições sanitárias.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quarta-feira (23/6) a decisão da 2ª Turma que possui a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro para julgar o ex-presidente Lula. Assim, as acusações no caso do tríplex do Guarujá (SP) serão anuladas.
A resposta é não. Uma recente decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a reintegração de um candidato do concurso da PMDF, que foi eliminado após ter admitido o uso de drogas oito anos antes do certame.
2ª Turma do TST afastou condenação que determinou a uma empresa de transporte público o pagamento de diferenças salariais a um ex-motorista por acúmulo de funções.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), começou a julgar no último dia 8 a retroação da lei penal por estelionato. O relator do processo é o ministro Edson Fachin. O julgamento deverá ser retomado na próxima sessão da turma, com o voto da ministra Cármen Lúcia.
Na última terça-feira (15), foi encerrada a audiência pública no Supremo Tribunal Federal para discutir o monitoramento do sistema prisional brasileiro.
A 2ª Turma do STF analisará a Lei 13.964 / 2019, responsável pela modificação do Código Penal e prever a obrigatoriedade de manifestação da vítima para levar a efeito de uma acusação por estelionato, pode retroagir em favor do réu denunciado antes da nova regra.
Por Thayná Schuquel
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (06/10), condenar o Estado pela perda da visão de um olho do fotógrafo Alex Silveira. Ele levou um tiro de bala de borracha, disparado por um policial militar de São Paulo, durante a manifestação de servidores públicos em 2000. O placar ficou em 10 a 1.
Em análise de habeas corpus, a 2ª Turma do STF decidiu que uma estudante, ré primária em processo criminal por tráfico de drogas, pode responder em liberdade por tráfico privilegiado.
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