CONJUR | 15/04/2019 | POR GABRIELA COELHO
Por entender que uma mulher “mentiu descaradamente” para buscar direitos que não possui, o juiz Fernando Gonçalves Fontes Lima, da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga (DF), condenou a ex-funcionária de uma ótica por litigância de má-fé, além de duas testemunhas por falso depoimento.
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu direito da mulher lactante a remarcação de curso de formação em concurso público. A decisão concedeu à candidata o direito de participar das demais etapas do concurso para agente penitenciário em Minas Gerais.
Está pendente no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de três ações que questionam a constitucionalidade da execução provisória da pena. O julgamento pelo Plenário estava marcado para o dia 10 de abril, mas foi retirado da pauta pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, na última quinta-feira (04/04).
A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, na terça-feira (02/04), a abertura de processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB). Crivella continua no cargo até votação do relatório elaborado por comissão sorteada entre os vereadores. Enquanto isso, passará por investigação.
Por Antonio Temóteo
O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) chamou o ministro da Economia, Paulo Guedes, de "tigrão" e "tchutchuca", ao que o ministro respondeu:
Na última terça-feira (02/04), o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 1321/19, do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que garante a autonomia dos partidos políticos
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos por condicionar a manutenção do emprego à ausência de dívidas pessoais dos empregados.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (19), o regime de urgência para o Projeto de Lei 510/19, do deputado Luiz Lima (PSL-RJ), que possibilita à mulher vítima de violência doméstica requerer ao juiz a decretação imediata do divórcio ou da extinção da união estável.
Desde o início da atual legislatura, deputados federais protocolaram seis projetos de lei que defendem a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Min. Dias Toffoli, na última quinta-feira (14), em sessão do Plenário, comunicou a instauração de inquérito com vistas a apurar “notícias fraudulentas (fake news),
Especialistas avaliam nova portaria sobre deportação de "pessoas perigosas" - Willer Tomaz
Prisão Temporária X Prisão Preventiva
Para Sexta Turma, prazo de prescrição não é suspenso durante o cumprimento de transação penal
É ilegal haver persecução penal sem justa causa, diz defesa de ministro do Turismo - Willer Tomaz
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