Willer Tomaz Advogados

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  1. 2ª Turma do TST afastou condenação que determinou a uma empresa de transporte público o pagamento de diferenças salariais a um ex-motorista por acúmulo de funções.

  2. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), começou a julgar no último dia 8 a retroação da lei penal por estelionato. O relator do processo é o ministro Edson Fachin. O julgamento deverá ser retomado na próxima sessão da turma, com o voto da ministra Cármen Lúcia.

  3. Na última terça-feira (15), foi encerrada a audiência pública no Supremo Tribunal Federal para discutir o monitoramento do sistema prisional brasileiro.

  4. A 2ª Turma do STF analisará a Lei 13.964 / 2019, responsável pela modificação do Código Penal e prever a obrigatoriedade de manifestação da vítima para levar a efeito de uma acusação por estelionato, pode retroagir em favor do réu denunciado antes da nova regra.

  5. Por Thayná Schuquel


    O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (06/10), condenar o Estado pela perda da visão de um olho do fotógrafo Alex Silveira.Ele levou um tiro de bala de borracha, disparado por um policial militar de São Paulo, durante a manifestação de servidores públicos em 2000. O placar ficou em 10 a 1.

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