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    • STF: ré primária poderá responder em liberdade em processo por tráfico de drogas — Willer Tomaz
    • STF decide condenar Estado por dano a fotógrafo em protesto — Willer Tomaz
    • Retroatividade de lei para beneficiar réu em crime de estelionato é tema de discussão no STF — Willer Tomaz
    • Supremo encerra audiência pública sobre monitoramento do sistema prisional brasileiro — Willer Tomaz
    • Lei penal deve retroagir sempre que beneficiar acusado, defende especialista — Willer Tomaz
    • TST nega diferenças salariais a motorista que alegava acúmulo de funções — Willer Tomaz
    • Por enquanto, suspeição de Moro livra Lula apenas do caso do tríplex — Willer Tomaz
    • Prova obtida quatro anos depois não é suficiente para rescindir sentença, determina TST — Willer Tomaz
    • Base de cálculos do PIS e Cofins devem incluir royalties de tecnologia desenvolvida por cooperativa agrícola de pesquisa — Willer Tomaz
    • Advogado comenta repasse de dados cadastrais por operadoras de celular — Willer Tomaz
    • STJ: sentença inédita determina contagem em dobro de pena cumprida em situação degradante — Willer Tomaz
    • Sindicato que não apresentou prova necessária para garantir justiça gratuita tem benefício afastado
    • É constitucional a inclusão do ISS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta — Willer Tomaz
    • Trabalhadores de mina subterrânea têm direito a horas extras relativas a intervalo intrajornada — Willer Tomaz
    • Interceptações telefônicas exigem ‘protocolos’ na atuação para evitar ilicitudes, explica especialista — Willer Tomaz
    • STJ: Ingresso em casa após agentes verem manipulação de droga é ilegal — Willer Tomaz
    • Dispositivo da Lei Anticrime deve retroagir em benefício do acusado, decide STF — Willer Tomaz
    • TST nega reconhecimento de auxílio-alimentação como parcela salarial — Willer Tomaz
    • Justiça do Trabalho nega indenização a funcionário acidentado ao voltar para casa — Willer Tomaz
    • STF: decisões judiciais de bloqueios de verbas do RJ com destinação específica são inconstitucionais — Willer Tomaz
    • Projeto prevê tributação sobre grandes empresas devido à pandemia — Willer Tomaz
    • Taxação de grandes fortunas é ideia ultrapassada e inibe entrada de recursos estrangeiros no país, afirma especialista — Willer Tomaz
    • Condenação fundamentada em delação premiada desmentida pode ser anulada? — Willer Tomaz
    • Condenações criminais não consideradas para caracterizar a reincidência só podem ser valoradas a título de antecedentes — Willer Tomaz
    • STJ determina: dolo eventual é compatível com qualificadoras objetivas do crime de homicídio — Willer Tomaz
    • Setor aéreo teme com impactos negativos da reforma tributária — Willer Tomaz
    • Para especialistas, ultratividade de normas coletivas deve acabar — Willer Tomaz
    • STJ: divulgação de conversas do WhatsApp sem autorização prévia pode gerar dever de indenizar — Willer Tomaz
    • Especialistas avaliam como acertada decisão do STF que criminaliza calúnia e difamação com fins políticos — Willer Tomaz
    • Impedimento de manutenção da pena em razão de reincidência só ocorre em crimes idênticos — Willer Tomaz
    • TST: não é possível cumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade — Willer Tomaz
    • STF: mulher condenada por descaminho em voo regular terá nova fixação de pena — Willer Tomaz
    • Grupo de trabalho sobre dosimetria da pena em processos criminais será coordenado por ministros do STJ — Willer Tomaz
    • Para especialistas, STF deve unificar interpretação sobre a progressão de regime após lei anticrime — Willer Tomaz
    • TST: revista moderada feita pelo empregador não gera indenização — Willer Tomaz
    • Funcionária não será reintegrada após término do período de estabilidade, decide Corte Trabalhista — Willer Tomaz
    • Falsidade ideológica? Advogado aborda omissão de jogadores argentinos — Willer Tomaz
    • É grave a condução de diligências investigatórias por delegado considerado suspeito, alerta especialista — Willer Tomaz
    • Mero acesso ao aparelho sem ordem judicial escrita e fundamentada já caracteriza violação à intimidade e à privacidade, afirma Willer Tomaz
    • Especialistas avaliam decisão que negou pagamento de salários a empregada que teve benefício previdenciário negado — Willer Tomaz
    • Lei que impede transferência remunerada de servidor para acompanhar cônjuge no exterior viola o princípio da isonomia — Willer Tomaz
    • Para especialista, instituto do juiz de garantias significa um poderoso aperfeiçoamento do processo penal — Willer Tomaz
    • Para Tomaz, juiz de garantias significa um aperfeiçoamento do processo penal — Willer Tomaz
  • Willer Tomaz
    • O indispensável direito da defesa participar da fase de inquérito - Willer Tomaz
    • Uma Justiça sem casuísmos reforça certezas e evita conflitos - Willer Tomaz
    • Prisão em segunda instância e o sentimentalismo das massas - Willer Tomaz
    • Administração e gerência de empresa por servidor público civil da União - Willer Tomaz
    • STJ é guardião da segurança jurídica e da credibilidade do sistema de Justiça - Willer Tomaz
    • Caso Lula: STJ terá missão de corrigir arbitrariedades e restabelecer critérios - Willer Tomaz
    • Aquisição de arma de fogo e as mudanças de critérios - Willer Tomaz
    • Não há razão para a restrição da liberdade de locomoção de Michel Temer - Willer Tomaz
    • Lei que dá anistia a partidos políticos pode ser objeto de ação no STF - Willer Tomaz
    • República da inquisição: o casamento ilícito entre Estado-juiz e Estado-acusador - Willer Tomaz
    • Prisão temporária é uma exageração inconstitucional - Willer Tomaz
    • ‘Plea bargain’ viola o devido processo legal brasileiro - Willer Tomaz
    • Punição do abuso de autoridade é uma conquista para a sociedade brasileira - Willer Tomaz
    • Não cabem questionamentos no STF acerca da Lei de Abuso de Autoridade - Willer Tomaz
    • STF deve proibir execução provisória da pena - Willer Tomaz
    • Prisão antecipada coloca em xeque o processo penal brasileiro - Willer Tomaz
    • O sigilo bancário e o sacrifício humano no Supremo - Willer Tomaz
    • Eleições 2020: novas regras para o próximo pleito municipal - Willer Tomaz
    • ICMS declarado: a criminalização da coragem e da resiliência — Willer Tomaz
    • Simples indeferimento de candidatura não retira regularidade de eleição — Willer Tomaz
    • A soberania popular e o sistema representativo na reforma eleitoral de 2015 — Willer Tomaz
    • Embates no STF durante crise da Covid-19 são uma queda de braço entre visões de mundo — Willer Tomaz
    • Mudanças na Lei Improbidade Administrativa — Willer Tomaz
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