• Areá de atuação
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    • O Estado, na condução de obra pública, deve responder pelos danos causados por inobservância das disposições legais, afirma Willer Tomaz
    • CNJ recomenda à corregedora-geral da Justiça Federal que acompanhe caso Garotinho. Willer Tomaz
    • Plenário invalida proibição de transporte de animais vivos em Santos (SP). Willer Tomaz
    • Eugênio Aragão e Willer Tomaz Advogados celebram parceria
    • Comunidade jurídica critica Receita Federal por investigação secreta - Willer Tomaz
    • Defesa de Ministro do Turismo entra com pedido de transferência de investigação ao STF - Willer Tomaz
    • Supremo pode julgar se Receita Federal deve compartilhar informações com MPF - Willer Tomaz
    • STF é indispensável para a existência da democracia brasileira, afirma advogado Willer Tomaz
    • Justiça determina soltura de Michel Temer - Willer Tomaz
    • Alerj discute posse de deputados presos - Willer Tomaz
    • OAB questiona no STF acórdão do TCU que a obriga a prestar contas - Willer Tomaz
    • Toffoli abre inquérito para apurar abusos de autoridades contra ministros do STF - Willer Tomaz
    • Congresso volta a focar em redução da maioridade penal - Willer Tomaz
    • Mulher pode pedir urgência no divórcio em caso de violência - Willer Tomaz
    • Empresas não podem deixar de contratar endividados - Willer Tomaz
    • Para Willer Tomaz, PL 1321/19 pretende tornar ainda mais explícito o que é definido pela Constituição - Willer Tomaz
    • Tigrão e tchutchuca foram falta de decoro parlamentar? Para juristas, não - Willer Tomaz
    • Processo de impeachment é aberto contra prefeito do Rio, Marcelo Crivella - Willer Tomaz
    • Supremo Tribunal Federal retira da pauta de julgamentos ações sobre prisão após condenação em 2ª instância - Willer Tomaz
    • É possível remarcação de curso de formação para candidata lactante, decide Primeira Turma - Willer Tomaz
    • Juiz condena trabalhadora por mentir descaradamente em processo
    • Escuta ambiental é lícita para comprovar crimes cometidos em eleições - Willer Tomaz
    • Para Willer Tomaz, promover imagem de pré-candidato sem pedido de voto não é propaganda antecipada - Willer Tomaz
    • Lula: defesa evita comemorar redução de pena e cobra absolvição total - Willer Tomaz
    • Posse de arma de fogo possui mitos e verdades, devendo ser analisada com prudência, afirma Willer Tomaz
    • Para Willer Tomaz, proibição do trabalho infantil alcança atividades artísticas e visa a assegurar a integridade da criança e do adolescente - Willer Tomaz
    • Condenações passadas não podem ser usadas para desvalorar personalidade ou conduta social - Willer Tomaz
    • Para Willer Tomaz, projeto que endurece Lei Antidrogas deve se adequar à realidade da sociedade, mas cabe ao legislador o cuidado de não transformar a pena em opressão - Willer Tomaz
    • Empresa é condenada a indenizar funcionário após tratamento jocoso - Willer Tomaz
    • STF derruba extensão de foro no Maranhão de delegados a defensores públicos - Willer Tomaz
    • Conheça as quatro etapas para registro de partido político na Justiça Eleitoral - Willer Tomaz
    • Decisão do Supremo é defesa contra humilhação em CPIs, dizem advogados - Willer Tomaz
    • TRE-DF condena PMs que publicaram vídeo com fake news nas Eleições 2018 - Willer Tomaz
    • Caso João de Deus - indeferimento dos pedidos de prisão domiciliar e manutenção da internação do médium não se confundem e seguiram critérios diferenciados, afirma Willer Tomaz
    • Para Willer Tomaz, instrumento jurídico Plea Bargain tem baixas chances de dar certo no Brasil - Willer Tomaz
    • Plenário do STF vai julgar HC sobre súmula que obriga execução antecipada da pena - Willer Tomaz
    • Anulado interrogatório realizado durante busca e apreensão na casa de investigado - Willer Tomaz
    • Advogado discorda de decisão que condenou empresa por não contratar pessoas com deficiência - Willer Tomaz
    • Concessão de indulto está sujeita a requisitos humanitários rigorosos, afirma Willer Tomaz
    • Willer Tomaz: MP que facilita leilões de bens apreendidos de traficantes é inconstitucional
    • STJ reconhece ilegalidade de provas obtidas pela polícia ao invadir domicílio - Willer Tomaz
    • Bolsonaro edita novos decretos que flexibilizam porte de armas - Willer Tomaz
    • Plenário do STF anula atos de operação policial no Congresso - Willer Tomaz
    • Para Willer Tomaz, tipificação de abuso de autoridade como crime é necessária
    • Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral, decide TST - Willer Tomaz
    • Plenário do Supremo vai julgar constitucionalidade de prisão temporária - Willer Tomaz
    • Para Willer Tomaz, criminalização do caixa dois ofende princípio da proporcionalidade
    • Coleta biométrica de presos é um novo passo para a cidadania dos detentos - Willer Tomaz
    • Audiência de custódia contribui para inibir abusos por parte do Estado e garantir direitos do preso, afirma Willer Tomaz
    • Para Willer Tomaz, fidelidade partidária evita a promiscuidade entre partidos e políticos
    • Para Willer Tomaz, proibição de visitas íntimas é inconstitucional e viola tratados internacionais sobre direitos humanos
    • Trabalho intermitente: flexibilidade e vantagens para o empregado e empregador - Willer Tomaz
    • Para Willer Tomaz, portaria que autoriza deportação sumária contraria a presunção de inocência
    • PL que aumenta limite de penas em prisões possui falhas, afirma Willer Tomaz
    • Carf contraria entendimento do STJ em voto de qualidade - Willer Tomaz
    • PL pretende garantir 30% dos recursos partidários para mulheres - Willer Tomaz
    • Entidades aumentam pressão pelo veto ao PL do abuso de autoridade - Willer Tomaz
    • Lei de Abuso de Autoridade pode impactar o jornalismo policial - Willer Tomaz
    • Proposta de autonomia da Polícia Federal divide especialistas - Willer Tomaz
    • STF derruba pela 1ª vez sentença de Moro: o que isso impacta na Lava Jato - Willer Tomaz
    • Projeto institui Código de Processo Eleitoral - Willer Tomaz
    • TSE apresenta novo Sistema de Filiação Partidária aos partidos políticos - Willer Tomaz
    • Caso Itaú: maior processo do Carf está parado desde outubro - Willer Tomaz
    • Eduardo na embaixada: o que o STF já decidiu sobre nepotismo - Willer Tomaz
    • Jornada extenuante, por si só, não caracteriza dano moral - Willer Tomaz
    • Advogado analisa PL que cria novas regras para o Fundo Partidário - Willer Tomaz
    • Por que o PL das regras eleitorais, na pauta do Senado, é tão controverso - Willer Tomaz
    • Willer Tomaz: PEC possibilita a renúncia ao foro privilegiado
    • Willer Tomaz: Senado questiona, no STF, operação realizada pela PF na Casa Legislativa
    • Advogado analisa retirada de excludente de ilicitude do pacote anticrime - Willer Tomaz
    • Nova lei que altera CLT traz mudanças substanciais e gera dúvidas, avaliam especialistas - Willer Tomaz
    • Advogado comenta PL que proíbe vantagens econômicas em razão de delação premiada - Willer Tomaz
    • Benefício da saída temporária é compatível com prisão domiciliar por falta de vagas em semiaberto - Willer Tomaz
    • Depoimento sobre caixa 2 não seguiu critérios legais, diz defesa de ministro - Willer Tomaz
    • Bolsonaro volta a negar ligação com candidaturas-laranjas e critica imprensa - Willer Tomaz
    • É ilegal haver persecução penal sem justa causa, diz defesa de ministro do Turismo - Willer Tomaz
    • Para Sexta Turma, prazo de prescrição não é suspenso durante o cumprimento de transação penal
    • Prisão Temporária X Prisão Preventiva
    • Especialistas avaliam nova portaria sobre deportação de
    • ‘O Supremo acena para a retomada de uma interpretação conforme a Constituição’, dizem advogados
    • Advogado comenta PEC que possibilita renúncia ao foro privilegiado - Willer Tomaz
    • STF vai decidir se soberania do veredicto permite prisão após o Júri - Willer Tomaz
    • Mundo jurídico, político e presidente eleito da Argentina comentam decisão do STF - Willer Tomaz
    • Especialista avalia fim das coligações a partir das eleições de 2020 - Willer Tomaz
    • Grupo de trabalho na Câmara aprova regras sobre colaboração premiada - Willer Tomaz
    • Advogado explica novas regras para pagamento de honorários advocatícios e de contabilidade em campanhas eleitorais - Willer Tomaz
    • Programa Verde e Amarelo – o que muda nas relações trabalhistas? - Willer Tomaz
    • UIF não está acima da Constituição - Willer Tomaz
    • Fim dos registros profissionais de 13 categorias gera incerteza no mercado - Willer Tomaz
    • Adiamento dos precatórios dá alívio a estados e municípios, mas frustra credores - Willer Tomaz
    • Eleições 2020: Limite de gastos seguirá regras usadas no último pleito - Willer Tomaz
    • Assinatura eletrônica para criar partido é positiva, mas exige cuidados, dizem advogados - Willer Tomaz
    • Especialistas divergem sobre proposta do governo que desobriga empresas a cumprirem cotas para pessoas com deficiência - Willer Tomaz
    • No Dia da Justiça, advogados apontam casos mais importantes de 2019 — Willer Tomaz
    • Gasto do INSS com alcoólatras ultrapassou R$ 245 milhões em 2019 - Willer Tomaz
    • Equiparar dívida de ICMS declarado a crime é um erro, dizem advogados - Willer Tomaz
    • Decreto protege identidade de denunciante de ilícito contra administração pública - Willer Tomaz
    • TST nega reintegração de funcionário que alegou ter sido discriminado por ter depressão — Willer Tomaz
    • Para STJ, é ilegal prova obtida em revista íntima fundada em critérios subjetivos — Willer Tomaz
    • Promotores alertam que juiz de garantias torna ‘mais burocrático’ o processo e fortalece acusado - Willer Tomaz
    • Advogados divergem sobre lei do pacote anticrime - Willer Tomaz
    • Catapultada por excessos da
    • Audiência pública no STF discute validade de candidaturas avulsas nas eleições — Willer Tomaz
    • Advogados elogiam projeto que acaba com voto de minerva no Carf — Willer Tomaz
    • Projeto aumenta quórum de decisão do STF sobre constitucionalidade — Willer Tomaz
    • Advogado avalia proposta de prisão em 2ª instância aprovada na CCJ do Senado — Willer Tomaz
    • Decisão de Toffoli agrada especialistas, mas está longe de ser unanimidade — Willer Tomaz
    • STF julgará em fevereiro se é possível execução imediata de pena aplicada por Tribunal do Júri - Willer Tomaz
    • Arbitragem pode ser eficaz para solucionar conflitos entre o Fisco e contribuintes — Willer Tomaz
    • Decisão de Fux é desrespeitosa com parlamento brasileiro, diz Rodrigo Maia — Willer Tomaz
    • Liminar de Fux contraria seu próprio voto como relator — Willer Tomaz
    • PL reduz tempo de proibição para transferência de recursos públicos em ano eleitoral — Willer Tomaz
    • STJ concede liminares e afasta prisão antecipada de condenados em segunda instância — Willer Tomaz
    • Candidato que responde a processo criminal pode participar de concurso público - Willer Tomaz
    • ‘Estamos diante da ponta de um iceberg de uma profunda mudança nas relações de trabalho’ - Willer Tomaz
    • Gilmar nega mea-culpa do STF — Willer Tomaz
    • Imunidade tributária para exportação de produtos por tradings impulsiona a economia, avaliam advogados — Willer Tomaz
    • MP do Contribuinte Legal deve reduzir judicialização e aquecer negociações de precatórios, afirmam especialistas - Willer Tomaz
    • Plenário do STF julgará mudanças em regras eleitorais — Willer Tomaz
    • Hora noturna maior que a prevista em lei pode ser compensada com aumento do adicional — Willer Tomaz
    • Advogados analisam novas mudanças na MP do Contribuinte Legal - Willer Tomaz
    • PL Anastasia-Streck reforça procedimento justo no processo penal, dizem advogados — Willer Tomaz
    • Candidato deve respeitar limites de gastos na campanha eleitoral — Willer Tomaz
    • Projeto que exige cinco anos de CNPJ para empresas participarem de licitações fere Constituição brasileira, afirmam especialistas — Willer Tomaz
    • Ministro do STF reafirma inconstitucionalidade da condução coercitiva — Willer Tomaz
    • Juristas criticam resolução do TSE que veda financiamento cruzado — Willer Tomaz
    • Especialista aborda “janela partidária” nas eleições municipais de 2020 - Willer Tomaz
    • Projeto autoriza reduzir salário em caso de calamidade pública — Willer Tomaz
    • Crise sanitária e superlotação: prisões são bomba-relógio para coronavírus — Willer Tomaz
    • Com base na Recomendação 62 do CNJ, ministro substitui prisão por outras medidas cautelares — Willer Tomaz
    • Para especialistas, medidas de ordem tributária são imprescindíveis para reduzir impactos da pandemia no setor empresarial — Willer Tomaz
    • Apesar de polêmica, MP 927 traz alterações favoráveis, avaliam especialistas — Willer Tomaz
    • STJ estende liminar e concede prisão domiciliar a todos os presos por dívida alimentícia no país — Willer Tomaz
    • Advogados discutem como medidas tributárias podem reduzir impactos da pandemia nas empresas — Willer Tomaz
    • Advogado diz que MP 936 é necessária e constitucional — Willer Tomaz
    • Apesar de polêmica, MP 927 traz alterações favoráveis, avaliam especialistas — Willer Tomaz
    • Decisão do STF dá ‘equilíbrio’ à MP do Trabalho, mas provoca insegurança jurídica, avaliam advogados — Willer Tomaz
    • Para STJ, denúncia anônima não verificada e tentativa de fuga do suspeito não legitimam entrada da polícia em domicílio — Willer Tomaz
    • Para STF, acordo individual trabalhista em meio à pandemia não depende de sindicato — Willer Tomaz
    • Recomendação do CNJ também se aplica a presos fora do grupo de risco da pandemia — Willer Tomaz
    • Para especialistas, fim do voto de qualidade acaba com disparidade nos julgamentos do Carf — Willer Tomaz
    • Para STF, Covid-19 pode ser doença ocupacional mesmo sem comprovar contágio no trabalho — Willer Tomaz
    • Advogados elogiam decisão do STJ que permitiu prisão domiciliar a mãe de menor, mesmo fora do grupo de risco — Willer Tomaz
    • Sem confirmações, acusações têm efeito oposto e até implicam Moro — Willer Tomaz
    • Juiz pode encaminhar inimputável para tratamento ambulatorial em vez de internação — Willer Tomaz
    • Ministro do STJ invoca princípio da fraternidade e determina progressão penal — Willer Tomaz
    • Para STJ, crime de dispensa ilegal de licitação exige prova de dolo e de dano ao erário — Willer Tomaz
    • STF publica Súmula Vinculante 58, que consolida jurisprudência sobre direito a crédito presumido de IPI — Willer Tomaz
    • Gravidade do dano em crime tributário depende da qualificação do crédito pela Fazenda — Willer Tomaz
    • As principais mudanças (e vetos) do novo Regime Jurídico Emergencial e Transitório — Willer Tomaz
    • Advogado avalia PL que aumenta adicional de insalubridade para profissionais da saúde durante pandemia — Willer Tomaz
    • Lei da Terceirização viabiliza prestação de serviço e contribui para retomada da economia — Willer Tomaz
    • Para advogado, convenções partidárias virtuais garantem celeridade e eficiência no processo eleitoral — Willer Tomaz
    • MP que reduz jornadas e salários segue para a sanção presidencial — Willer Tomaz
    • Relatora de RE, Rosa Weber vota pelo fim da contribuição ao Sebrae — Willer Tomaz
    • Poderes devem estar alinhados para garantir a normalidade das eleições 2020, opina advogado — Willer Tomaz
    • PL que suspende prazo de adesão a novo partido é questionado — Willer Tomaz
    • PL DAS FAKE NEWS INCLUI A ANATEL E O CONAR NO CONSELHO DA INTERNET — Willer Tomaz
    • Câmara aprova crédito especial para empresas arcarem com folha de salários durante pandemia — Willer Tomaz
    • Combate à Covid-19 pode perder força sem as prefeituras nas redes sociais? — Willer Tomaz
    • STJ suspende prisão de devedor de alimentos durante a pandemia — Willer Tomaz
    • Advogado avalia MP sobre incentivo às micro e pequenas empresas:
    • Empresa não será multada por atraso de diferenças de verbas rescisórias reconhecidas em juízo, decide TST — Willer Tomaz
    • STJ aplica princípio da insignificância em caso de furto qualificado por concurso de agentes — Willer Tomaz
    • Para advogado, mudanças nas eleições municipais de 2020 adaptam ordenamento jurídico à realidade - Willer Tomaz
    • Reforma tributária: votação deverá ocorrer no segundo semestre - Willer Tomaz
    • Casos de Covid-19 no sistema prisional aumentam quase 100% em 30 dias - Willer Tomaz
    • https://willertomaz.adv.br/index.php/noticias/casos-de-covid-19-no-sistema-prisional-aumentam-quase-100-em-30-dias-willer-tomaz
    • Para TSE, é aplicável reserva de gênero para mulheres nas eleições para órgãos partidários - Willer Tomaz
    • Réu que não foi intimado pessoalmente pode ter condenação suspensa? — Willer Tomaz
    • Para advogado, cabe ao STF determinar diligências que afetam mandato parlamentar — Willer Tomaz
    • Estabilidade do servidor deve ser mantida — Willer Tomaz
    • STF retoma julgamentos nesta semana: confira os destaques do 2º semestre — Willer Tomaz
    • TCU aprova cooperação com os órgãos envolvidos nos acordos de leniência — Willer Tomaz
    • Negociação de dívidas do Simples com a União minimiza impactos da pandemia — Willer Tomaz
    • CNJ estimula mediação e conciliação na recuperação de empresas
    • Advogado destaca avanços com lei que flexibiliza licitações em razão da pandemia — Willer Tomaz
    • Acordo direto entre União e contribuintes é bem-vindo entre tributaristas — Willer Tomaz
    • STF suspende prisão preventiva decretada sem requerimento do MP e da autoridade policial — Willer Tomaz
    • TST absolve empresa de pagar multa em valor superior ao da obrigação principal — Willer Tomaz
    • O que os julgamentos do powerpoint e do caso Banestado dizem sobre o futuro da Lava Jato — Willer Tomaz
    • Provas obtidas por guarda municipal em investigação deflagrada por denúncia anônima são consideradas inválidas pelo STJ — Willer Tomaz
    • Indefinições no BR do Mar podem provocar insegurança no investidor — Willer Tomaz
    • STF define que operações ou prestações anteriores à exportação não estão imunes à incidência de ICMS — Willer Tomaz
    • A reforma administrativa vai acabar com o sonho da carreira pública? — Willer Tomaz
    • Advogado avalia PL que duplica penas de crimes contra a Administração Pública — Willer Tomaz
    • Após denúncia de coação, especialistas alertam sobre direitos dos funcionários em PDV da Embraer — Willer Tomaz
    • Willer Tomaz avalia que PL que acaba com prescrição de crimes relacionados à corrupção é inconstitucional — Willer Tomaz
    • Conforme ministro do STJ, acusação genérica e sem imputação específica viola princípio da ampla defesa — Willer Tomaz
    • Magistrado não pode converter prisão em flagrante em preventiva de ofício — Willer Tomaz
    • Criação da Contribuição sobre Bens e Serviços deve aliviar carga tributária, avalia advogado — Willer Tomaz
    • Projeto que atualiza lei de falências beneficia empresas devedoras, diz advogado — Willer Tomaz
    • Para Fachin, é ilícita interceptação telefônica com base apenas em denúncia anônima — Willer Tomaz
    • Pedido de vista suspende julgamento no Supremo sobre revista íntima em presídios — Willer Tomaz
    • TST nega dano existencial a motorista por falta de provas — Willer Tomaz
    • Custódia cautelar não é compatível com o regime semiaberto, decide Rosa Weber — Willer Tomaz
    • Adicional de periculosidade não é devido à agente de disciplina, decide TST — Willer Tomaz
    • Justiça do DF condena Petrobras por distribuir gasolina de aviação adulterada — Willer Tomaz
    • As mudanças da nova Lei de Falências — Willer Tomaz
    • Maior inclusão de pessoas com deficiência depende de mudanças, dizem advogados — Willer Tomaz
    • PL da renegociação de dívidas tributárias é socorro para economia do país, afirma especialista — Willer Tomaz
    • Advogado elenca impactos a empresas com IPCA-e e Selic na correção monetária de débitos trabalhistas — Willer Tomaz
    • Advogados destacam julgamentos criminais que ficaram para 2021 — Willer Tomaz
    • IPCA-e e Selic na correção monetária de débitos trabalhistas impactará empresas — Willer Tomaz
    • Para STJ, falta de contumácia no não recolhimento de ICMS afasta crime — Willer Tomaz
    • STF declara constitucional diferenciação de alíquotas de PIS e Cofins sobre importação de autopeças — Willer Tomaz
    • Para STJ, penhora de bem de família como ressarcimento de crime só pode acontecer quando existir condenação definitiva em ação penal — Willer Tomaz
    • Empresa não terá de ressarcir funcionário por despesas com lavagem de uniforme — Willer Tomaz
    • TST aplica multa a funcionário que insistia em reexame de provas por suposta discriminação — Willer Tomaz
    • Portador de AIDS e tuberculose cumprirá prisão domiciliar humanitária, determina STJ
    • STF discutirá itens da reforma trabalhista e acordos coletivos em 2021 — Willer Tomaz
    • Para TST, não há necessidade de reintegração de empregado com deficiência se banco mantém cota — Willer Tomaz
    • STF julgará em março pena para importação de medicamentos sem registro — Willer Tomaz
    • Proteção de sigilo não abarca dados de agenda telefônica em celular, decide STJ — Willer Tomaz
    • Não há vínculo de emprego entre PM que fazia segurança armada e empresa privada, decide TST — Willer Tomaz
    • STF decide sobre direito ao esquecimento na próxima semana — Willer TomazSTF decide sobre direito ao esquecimento na próxima semana — Willer Tomaz
    • Prova obtida sem autorização judicial fere direitos, dizem advogados — Willer Tomaz
    • Em 11 anos, só 4,2% dos acusados foram condenados por explorar trabalho escravo — Willer Tomaz
    • STF julgará legalidade de compartilhamento de dados com MP eleitoral sem aval da justiça — Willer Tomaz
    • Após privatização de banco estadual, funcionária pode ser demitida sem motivação — Willer Tomaz
    • Réu tem cumprimento de pena suspenso por princípio da insignificância — Willer Tomaz
    • TST nega diferenças salariais a funcionário que optou por novo regulamento — Willer Tomaz
    • Funcionário não receberá pagamento de horas de deslocamento após reforma trabalhista, determina TST — Willer Tomaz
    • STF define: em operações de software, incide ISS e não ICMS — Willer Tomaz
    • Justiça concede indenização a homem que foi preso preventivamente e depois absolvido por falta de provas — Willer Tomaz
    • Projeto que acaba com saída temporária no regime semiaberto deve observar regras constitucionais, afirmam especialistas — Willer Tomaz
    • É inconstitucional lei estadual que obriga operadoras a informar localização de celular — Willer Tomaz
    • PL quer revogar honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho — Willer Tomaz
  • Willer Tomaz
    • O indispensável direito da defesa participar da fase de inquérito - Willer Tomaz
    • Uma Justiça sem casuísmos reforça certezas e evita conflitos - Willer Tomaz
    • Prisão em segunda instância e o sentimentalismo das massas - Willer Tomaz
    • Administração e gerência de empresa por servidor público civil da União - Willer Tomaz
    • STJ é guardião da segurança jurídica e da credibilidade do sistema de Justiça - Willer Tomaz
    • Caso Lula: STJ terá missão de corrigir arbitrariedades e restabelecer critérios - Willer Tomaz
    • Aquisição de arma de fogo e as mudanças de critérios - Willer Tomaz
    • Não há razão para a restrição da liberdade de locomoção de Michel Temer - Willer Tomaz
    • Lei que dá anistia a partidos políticos pode ser objeto de ação no STF - Willer Tomaz
    • República da inquisição: o casamento ilícito entre Estado-juiz e Estado-acusador - Willer Tomaz
    • Prisão temporária é uma exageração inconstitucional - Willer Tomaz
    • ‘Plea bargain’ viola o devido processo legal brasileiro - Willer Tomaz
    • Punição do abuso de autoridade é uma conquista para a sociedade brasileira - Willer Tomaz
    • Não cabem questionamentos no STF acerca da Lei de Abuso de Autoridade - Willer Tomaz
    • STF deve proibir execução provisória da pena - Willer Tomaz
    • Prisão antecipada coloca em xeque o processo penal brasileiro - Willer Tomaz
    • O sigilo bancário e o sacrifício humano no Supremo - Willer Tomaz
    • Eleições 2020: novas regras para o próximo pleito municipal - Willer Tomaz
    • ICMS declarado: a criminalização da coragem e da resiliência — Willer Tomaz
    • Simples indeferimento de candidatura não retira regularidade de eleição — Willer Tomaz
    • A soberania popular e o sistema representativo na reforma eleitoral de 2015 — Willer Tomaz
    • Embates no STF durante crise da Covid-19 são uma queda de braço entre visões de mundo — Willer Tomaz
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