- Willer Tomaz
- O Estado, na condução de obra pública, deve responder pelos danos causados por inobservância das disposições legais, afirma Willer Tomaz
- CNJ recomenda à corregedora-geral da Justiça Federal que acompanhe caso Garotinho. Willer Tomaz
- Plenário invalida proibição de transporte de animais vivos em Santos (SP). Willer Tomaz
- Eugênio Aragão e Willer Tomaz Advogados celebram parceria
- Comunidade jurídica critica Receita Federal por investigação secreta - Willer Tomaz
- Defesa de Ministro do Turismo entra com pedido de transferência de investigação ao STF - Willer Tomaz
- Supremo pode julgar se Receita Federal deve compartilhar informações com MPF - Willer Tomaz
- STF é indispensável para a existência da democracia brasileira, afirma advogado Willer Tomaz
- Justiça determina soltura de Michel Temer - Willer Tomaz
- Alerj discute posse de deputados presos - Willer Tomaz
- OAB questiona no STF acórdão do TCU que a obriga a prestar contas - Willer Tomaz
- Toffoli abre inquérito para apurar abusos de autoridades contra ministros do STF - Willer Tomaz
- Congresso volta a focar em redução da maioridade penal - Willer Tomaz
- Mulher pode pedir urgência no divórcio em caso de violência - Willer Tomaz
- Empresas não podem deixar de contratar endividados - Willer Tomaz
- Para Willer Tomaz, PL 1321/19 pretende tornar ainda mais explícito o que é definido pela Constituição - Willer Tomaz
- Tigrão e tchutchuca foram falta de decoro parlamentar? Para juristas, não - Willer Tomaz
- Processo de impeachment é aberto contra prefeito do Rio, Marcelo Crivella - Willer Tomaz
- Supremo Tribunal Federal retira da pauta de julgamentos ações sobre prisão após condenação em 2ª instância - Willer Tomaz
- É possível remarcação de curso de formação para candidata lactante, decide Primeira Turma - Willer Tomaz
- Juiz condena trabalhadora por mentir descaradamente em processo
- Escuta ambiental é lícita para comprovar crimes cometidos em eleições - Willer Tomaz
- Para Willer Tomaz, promover imagem de pré-candidato sem pedido de voto não é propaganda antecipada - Willer Tomaz
- Lula: defesa evita comemorar redução de pena e cobra absolvição total - Willer Tomaz
- Posse de arma de fogo possui mitos e verdades, devendo ser analisada com prudência, afirma Willer Tomaz
- Para Willer Tomaz, proibição do trabalho infantil alcança atividades artísticas e visa a assegurar a integridade da criança e do adolescente - Willer Tomaz
- Condenações passadas não podem ser usadas para desvalorar personalidade ou conduta social - Willer Tomaz
- Para Willer Tomaz, projeto que endurece Lei Antidrogas deve se adequar à realidade da sociedade, mas cabe ao legislador o cuidado de não transformar a pena em opressão - Willer Tomaz
- Empresa é condenada a indenizar funcionário após tratamento jocoso - Willer Tomaz
- STF derruba extensão de foro no Maranhão de delegados a defensores públicos - Willer Tomaz
- Conheça as quatro etapas para registro de partido político na Justiça Eleitoral - Willer Tomaz
- Decisão do Supremo é defesa contra humilhação em CPIs, dizem advogados - Willer Tomaz
- TRE-DF condena PMs que publicaram vídeo com fake news nas Eleições 2018 - Willer Tomaz
- Caso João de Deus - indeferimento dos pedidos de prisão domiciliar e manutenção da internação do médium não se confundem e seguiram critérios diferenciados, afirma Willer Tomaz
- Para Willer Tomaz, instrumento jurídico Plea Bargain tem baixas chances de dar certo no Brasil - Willer Tomaz
- Plenário do STF vai julgar HC sobre súmula que obriga execução antecipada da pena - Willer Tomaz
- Anulado interrogatório realizado durante busca e apreensão na casa de investigado - Willer Tomaz
- Advogado discorda de decisão que condenou empresa por não contratar pessoas com deficiência - Willer Tomaz
- Concessão de indulto está sujeita a requisitos humanitários rigorosos, afirma Willer Tomaz
- Willer Tomaz: MP que facilita leilões de bens apreendidos de traficantes é inconstitucional
- STJ reconhece ilegalidade de provas obtidas pela polícia ao invadir domicílio - Willer Tomaz
- Bolsonaro edita novos decretos que flexibilizam porte de armas - Willer Tomaz
- Plenário do STF anula atos de operação policial no Congresso - Willer Tomaz
- Para Willer Tomaz, tipificação de abuso de autoridade como crime é necessária
- Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral, decide TST - Willer Tomaz
- Plenário do Supremo vai julgar constitucionalidade de prisão temporária - Willer Tomaz
- Para Willer Tomaz, criminalização do caixa dois ofende princípio da proporcionalidade
- Coleta biométrica de presos é um novo passo para a cidadania dos detentos - Willer Tomaz
- Audiência de custódia contribui para inibir abusos por parte do Estado e garantir direitos do preso, afirma Willer Tomaz
- Para Willer Tomaz, fidelidade partidária evita a promiscuidade entre partidos e políticos
- Para Willer Tomaz, proibição de visitas íntimas é inconstitucional e viola tratados internacionais sobre direitos humanos
- Trabalho intermitente: flexibilidade e vantagens para o empregado e empregador - Willer Tomaz
- Para Willer Tomaz, portaria que autoriza deportação sumária contraria a presunção de inocência
- PL que aumenta limite de penas em prisões possui falhas, afirma Willer Tomaz
- Carf contraria entendimento do STJ em voto de qualidade - Willer Tomaz
- PL pretende garantir 30% dos recursos partidários para mulheres - Willer Tomaz
- Entidades aumentam pressão pelo veto ao PL do abuso de autoridade - Willer Tomaz
- Lei de Abuso de Autoridade pode impactar o jornalismo policial - Willer Tomaz
- Proposta de autonomia da Polícia Federal divide especialistas - Willer Tomaz
- STF derruba pela 1ª vez sentença de Moro: o que isso impacta na Lava Jato - Willer Tomaz
- Projeto institui Código de Processo Eleitoral - Willer Tomaz
- TSE apresenta novo Sistema de Filiação Partidária aos partidos políticos - Willer Tomaz
- Caso Itaú: maior processo do Carf está parado desde outubro - Willer Tomaz
- Eduardo na embaixada: o que o STF já decidiu sobre nepotismo - Willer Tomaz
- Jornada extenuante, por si só, não caracteriza dano moral - Willer Tomaz
- Advogado analisa PL que cria novas regras para o Fundo Partidário - Willer Tomaz
- Por que o PL das regras eleitorais, na pauta do Senado, é tão controverso - Willer Tomaz
- Willer Tomaz: PEC possibilita a renúncia ao foro privilegiado
- Willer Tomaz: Senado questiona, no STF, operação realizada pela PF na Casa Legislativa
- Advogado analisa retirada de excludente de ilicitude do pacote anticrime - Willer Tomaz
- Nova lei que altera CLT traz mudanças substanciais e gera dúvidas, avaliam especialistas - Willer Tomaz
- Advogado comenta PL que proíbe vantagens econômicas em razão de delação premiada - Willer Tomaz
- Benefício da saída temporária é compatível com prisão domiciliar por falta de vagas em semiaberto - Willer Tomaz
- Depoimento sobre caixa 2 não seguiu critérios legais, diz defesa de ministro - Willer Tomaz
- Bolsonaro volta a negar ligação com candidaturas-laranjas e critica imprensa - Willer Tomaz
- É ilegal haver persecução penal sem justa causa, diz defesa de ministro do Turismo - Willer Tomaz
- Para Sexta Turma, prazo de prescrição não é suspenso durante o cumprimento de transação penal
- Prisão Temporária X Prisão Preventiva
- Especialistas avaliam nova portaria sobre deportação de
- ‘O Supremo acena para a retomada de uma interpretação conforme a Constituição’, dizem advogados
- Advogado comenta PEC que possibilita renúncia ao foro privilegiado - Willer Tomaz
- STF vai decidir se soberania do veredicto permite prisão após o Júri - Willer Tomaz
- Mundo jurídico, político e presidente eleito da Argentina comentam decisão do STF - Willer Tomaz
- Especialista avalia fim das coligações a partir das eleições de 2020 - Willer Tomaz
- Grupo de trabalho na Câmara aprova regras sobre colaboração premiada - Willer Tomaz
- Advogado explica novas regras para pagamento de honorários advocatícios e de contabilidade em campanhas eleitorais - Willer Tomaz
- Programa Verde e Amarelo – o que muda nas relações trabalhistas? - Willer Tomaz
- UIF não está acima da Constituição - Willer Tomaz
- Fim dos registros profissionais de 13 categorias gera incerteza no mercado - Willer Tomaz
- Adiamento dos precatórios dá alívio a estados e municípios, mas frustra credores - Willer Tomaz
- Eleições 2020: Limite de gastos seguirá regras usadas no último pleito - Willer Tomaz
- Assinatura eletrônica para criar partido é positiva, mas exige cuidados, dizem advogados - Willer Tomaz
- Especialistas divergem sobre proposta do governo que desobriga empresas a cumprirem cotas para pessoas com deficiência - Willer Tomaz
- No Dia da Justiça, advogados apontam casos mais importantes de 2019 — Willer Tomaz
- Gasto do INSS com alcoólatras ultrapassou R$ 245 milhões em 2019 - Willer Tomaz
- Equiparar dívida de ICMS declarado a crime é um erro, dizem advogados - Willer Tomaz
- Decreto protege identidade de denunciante de ilícito contra administração pública - Willer Tomaz
- TST nega reintegração de funcionário que alegou ter sido discriminado por ter depressão — Willer Tomaz
- Para STJ, é ilegal prova obtida em revista íntima fundada em critérios subjetivos — Willer Tomaz
- Promotores alertam que juiz de garantias torna ‘mais burocrático’ o processo e fortalece acusado - Willer Tomaz
- Advogados divergem sobre lei do pacote anticrime - Willer Tomaz
- Catapultada por excessos da
- Audiência pública no STF discute validade de candidaturas avulsas nas eleições — Willer Tomaz
- Advogados elogiam projeto que acaba com voto de minerva no Carf — Willer Tomaz
- Projeto aumenta quórum de decisão do STF sobre constitucionalidade — Willer Tomaz
- Advogado avalia proposta de prisão em 2ª instância aprovada na CCJ do Senado — Willer Tomaz
- Decisão de Toffoli agrada especialistas, mas está longe de ser unanimidade — Willer Tomaz
- STF julgará em fevereiro se é possível execução imediata de pena aplicada por Tribunal do Júri - Willer Tomaz
- Arbitragem pode ser eficaz para solucionar conflitos entre o Fisco e contribuintes — Willer Tomaz
- Decisão de Fux é desrespeitosa com parlamento brasileiro, diz Rodrigo Maia — Willer Tomaz
- Liminar de Fux contraria seu próprio voto como relator — Willer Tomaz
- PL reduz tempo de proibição para transferência de recursos públicos em ano eleitoral — Willer Tomaz
- STJ concede liminares e afasta prisão antecipada de condenados em segunda instância — Willer Tomaz
- Candidato que responde a processo criminal pode participar de concurso público - Willer Tomaz
- ‘Estamos diante da ponta de um iceberg de uma profunda mudança nas relações de trabalho’ - Willer Tomaz
- Gilmar nega mea-culpa do STF — Willer Tomaz
- Imunidade tributária para exportação de produtos por tradings impulsiona a economia, avaliam advogados — Willer Tomaz
- MP do Contribuinte Legal deve reduzir judicialização e aquecer negociações de precatórios, afirmam especialistas - Willer Tomaz
- Plenário do STF julgará mudanças em regras eleitorais — Willer Tomaz
- Hora noturna maior que a prevista em lei pode ser compensada com aumento do adicional — Willer Tomaz
- Advogados analisam novas mudanças na MP do Contribuinte Legal - Willer Tomaz
- PL Anastasia-Streck reforça procedimento justo no processo penal, dizem advogados — Willer Tomaz
- Candidato deve respeitar limites de gastos na campanha eleitoral — Willer Tomaz
- Projeto que exige cinco anos de CNPJ para empresas participarem de licitações fere Constituição brasileira, afirmam especialistas — Willer Tomaz
- Ministro do STF reafirma inconstitucionalidade da condução coercitiva — Willer Tomaz
- Juristas criticam resolução do TSE que veda financiamento cruzado — Willer Tomaz
- Especialista aborda “janela partidária” nas eleições municipais de 2020 - Willer Tomaz
- Projeto autoriza reduzir salário em caso de calamidade pública — Willer Tomaz
- Crise sanitária e superlotação: prisões são bomba-relógio para coronavírus — Willer Tomaz
- Com base na Recomendação 62 do CNJ, ministro substitui prisão por outras medidas cautelares — Willer Tomaz
- Para especialistas, medidas de ordem tributária são imprescindíveis para reduzir impactos da pandemia no setor empresarial — Willer Tomaz
- Apesar de polêmica, MP 927 traz alterações favoráveis, avaliam especialistas — Willer Tomaz
- STJ estende liminar e concede prisão domiciliar a todos os presos por dívida alimentícia no país — Willer Tomaz
- Advogados discutem como medidas tributárias podem reduzir impactos da pandemia nas empresas — Willer Tomaz
- Advogado diz que MP 936 é necessária e constitucional — Willer Tomaz
- Apesar de polêmica, MP 927 traz alterações favoráveis, avaliam especialistas — Willer Tomaz
- Decisão do STF dá ‘equilíbrio’ à MP do Trabalho, mas provoca insegurança jurídica, avaliam advogados — Willer Tomaz
- Para STJ, denúncia anônima não verificada e tentativa de fuga do suspeito não legitimam entrada da polícia em domicílio — Willer Tomaz
- Para STF, acordo individual trabalhista em meio à pandemia não depende de sindicato — Willer Tomaz
- Recomendação do CNJ também se aplica a presos fora do grupo de risco da pandemia — Willer Tomaz
- Para especialistas, fim do voto de qualidade acaba com disparidade nos julgamentos do Carf — Willer Tomaz
- Para STF, Covid-19 pode ser doença ocupacional mesmo sem comprovar contágio no trabalho — Willer Tomaz
- Advogados elogiam decisão do STJ que permitiu prisão domiciliar a mãe de menor, mesmo fora do grupo de risco — Willer Tomaz
- Sem confirmações, acusações têm efeito oposto e até implicam Moro — Willer Tomaz
- Juiz pode encaminhar inimputável para tratamento ambulatorial em vez de internação — Willer Tomaz
- Ministro do STJ invoca princípio da fraternidade e determina progressão penal — Willer Tomaz
- Para STJ, crime de dispensa ilegal de licitação exige prova de dolo e de dano ao erário — Willer Tomaz
- STF publica Súmula Vinculante 58, que consolida jurisprudência sobre direito a crédito presumido de IPI — Willer Tomaz
- Gravidade do dano em crime tributário depende da qualificação do crédito pela Fazenda — Willer Tomaz
- As principais mudanças (e vetos) do novo Regime Jurídico Emergencial e Transitório — Willer Tomaz
- Advogado avalia PL que aumenta adicional de insalubridade para profissionais da saúde durante pandemia — Willer Tomaz
- Lei da Terceirização viabiliza prestação de serviço e contribui para retomada da economia — Willer Tomaz
- Para advogado, convenções partidárias virtuais garantem celeridade e eficiência no processo eleitoral — Willer Tomaz
- MP que reduz jornadas e salários segue para a sanção presidencial — Willer Tomaz
- Relatora de RE, Rosa Weber vota pelo fim da contribuição ao Sebrae — Willer Tomaz
- Poderes devem estar alinhados para garantir a normalidade das eleições 2020, opina advogado — Willer Tomaz
- PL que suspende prazo de adesão a novo partido é questionado — Willer Tomaz
- PL DAS FAKE NEWS INCLUI A ANATEL E O CONAR NO CONSELHO DA INTERNET — Willer Tomaz
- Câmara aprova crédito especial para empresas arcarem com folha de salários durante pandemia — Willer Tomaz
- Combate à Covid-19 pode perder força sem as prefeituras nas redes sociais? — Willer Tomaz
- STJ suspende prisão de devedor de alimentos durante a pandemia — Willer Tomaz
- Advogado avalia MP sobre incentivo às micro e pequenas empresas:
- Empresa não será multada por atraso de diferenças de verbas rescisórias reconhecidas em juízo, decide TST — Willer Tomaz
- STJ aplica princípio da insignificância em caso de furto qualificado por concurso de agentes — Willer Tomaz
- Para advogado, mudanças nas eleições municipais de 2020 adaptam ordenamento jurídico à realidade - Willer Tomaz
- Reforma tributária: votação deverá ocorrer no segundo semestre - Willer Tomaz
- Casos de Covid-19 no sistema prisional aumentam quase 100% em 30 dias - Willer Tomaz
- https://willertomaz.adv.br/index.php/noticias/casos-de-covid-19-no-sistema-prisional-aumentam-quase-100-em-30-dias-willer-tomaz
- Para TSE, é aplicável reserva de gênero para mulheres nas eleições para órgãos partidários - Willer Tomaz
- Réu que não foi intimado pessoalmente pode ter condenação suspensa? — Willer Tomaz
- Para advogado, cabe ao STF determinar diligências que afetam mandato parlamentar — Willer Tomaz
- Estabilidade do servidor deve ser mantida — Willer Tomaz
- STF retoma julgamentos nesta semana: confira os destaques do 2º semestre — Willer Tomaz
- TCU aprova cooperação com os órgãos envolvidos nos acordos de leniência — Willer Tomaz
- Negociação de dívidas do Simples com a União minimiza impactos da pandemia — Willer Tomaz
- CNJ estimula mediação e conciliação na recuperação de empresas
- Advogado destaca avanços com lei que flexibiliza licitações em razão da pandemia — Willer Tomaz
- Acordo direto entre União e contribuintes é bem-vindo entre tributaristas — Willer Tomaz
- STF suspende prisão preventiva decretada sem requerimento do MP e da autoridade policial — Willer Tomaz
- TST absolve empresa de pagar multa em valor superior ao da obrigação principal — Willer Tomaz
- O que os julgamentos do powerpoint e do caso Banestado dizem sobre o futuro da Lava Jato — Willer Tomaz
- Provas obtidas por guarda municipal em investigação deflagrada por denúncia anônima são consideradas inválidas pelo STJ — Willer Tomaz
- Indefinições no BR do Mar podem provocar insegurança no investidor — Willer Tomaz
- STF define que operações ou prestações anteriores à exportação não estão imunes à incidência de ICMS — Willer Tomaz
- A reforma administrativa vai acabar com o sonho da carreira pública? — Willer Tomaz
- Advogado avalia PL que duplica penas de crimes contra a Administração Pública — Willer Tomaz
- Após denúncia de coação, especialistas alertam sobre direitos dos funcionários em PDV da Embraer — Willer Tomaz
- Willer Tomaz avalia que PL que acaba com prescrição de crimes relacionados à corrupção é inconstitucional — Willer Tomaz
- Conforme ministro do STJ, acusação genérica e sem imputação específica viola princípio da ampla defesa — Willer Tomaz
- Magistrado não pode converter prisão em flagrante em preventiva de ofício — Willer Tomaz
- Criação da Contribuição sobre Bens e Serviços deve aliviar carga tributária, avalia advogado — Willer Tomaz
- Projeto que atualiza lei de falências beneficia empresas devedoras, diz advogado — Willer Tomaz
- Para Fachin, é ilícita interceptação telefônica com base apenas em denúncia anônima — Willer Tomaz
- Pedido de vista suspende julgamento no Supremo sobre revista íntima em presídios — Willer Tomaz
- TST nega dano existencial a motorista por falta de provas — Willer Tomaz
- Custódia cautelar não é compatível com o regime semiaberto, decide Rosa Weber — Willer Tomaz
- Adicional de periculosidade não é devido à agente de disciplina, decide TST — Willer Tomaz
- Justiça do DF condena Petrobras por distribuir gasolina de aviação adulterada — Willer Tomaz
- As mudanças da nova Lei de Falências — Willer Tomaz
- Maior inclusão de pessoas com deficiência depende de mudanças, dizem advogados — Willer Tomaz
- PL da renegociação de dívidas tributárias é socorro para economia do país, afirma especialista — Willer Tomaz
- Advogado elenca impactos a empresas com IPCA-e e Selic na correção monetária de débitos trabalhistas — Willer Tomaz
- Advogados destacam julgamentos criminais que ficaram para 2021 — Willer Tomaz
- IPCA-e e Selic na correção monetária de débitos trabalhistas impactará empresas — Willer Tomaz
- Para STJ, falta de contumácia no não recolhimento de ICMS afasta crime — Willer Tomaz
- STF declara constitucional diferenciação de alíquotas de PIS e Cofins sobre importação de autopeças — Willer Tomaz
- Para STJ, penhora de bem de família como ressarcimento de crime só pode acontecer quando existir condenação definitiva em ação penal — Willer Tomaz
- Empresa não terá de ressarcir funcionário por despesas com lavagem de uniforme — Willer Tomaz
- TST aplica multa a funcionário que insistia em reexame de provas por suposta discriminação — Willer Tomaz
- Portador de AIDS e tuberculose cumprirá prisão domiciliar humanitária, determina STJ
- STF discutirá itens da reforma trabalhista e acordos coletivos em 2021 — Willer Tomaz
- Para TST, não há necessidade de reintegração de empregado com deficiência se banco mantém cota — Willer Tomaz
- STF julgará em março pena para importação de medicamentos sem registro — Willer Tomaz
- Proteção de sigilo não abarca dados de agenda telefônica em celular, decide STJ — Willer Tomaz
- Não há vínculo de emprego entre PM que fazia segurança armada e empresa privada, decide TST — Willer Tomaz
- STF decide sobre direito ao esquecimento na próxima semana — Willer TomazSTF decide sobre direito ao esquecimento na próxima semana — Willer Tomaz
- Prova obtida sem autorização judicial fere direitos, dizem advogados — Willer Tomaz
- Em 11 anos, só 4,2% dos acusados foram condenados por explorar trabalho escravo — Willer Tomaz
- STF julgará legalidade de compartilhamento de dados com MP eleitoral sem aval da justiça — Willer Tomaz
- Após privatização de banco estadual, funcionária pode ser demitida sem motivação — Willer Tomaz
- Réu tem cumprimento de pena suspenso por princípio da insignificância — Willer Tomaz
- TST nega diferenças salariais a funcionário que optou por novo regulamento — Willer Tomaz
- Funcionário não receberá pagamento de horas de deslocamento após reforma trabalhista, determina TST — Willer Tomaz
- STF define: em operações de software, incide ISS e não ICMS — Willer Tomaz
- Justiça concede indenização a homem que foi preso preventivamente e depois absolvido por falta de provas — Willer Tomaz
- Projeto que acaba com saída temporária no regime semiaberto deve observar regras constitucionais, afirmam especialistas — Willer Tomaz
- É inconstitucional lei estadual que obriga operadoras a informar localização de celular — Willer Tomaz
- PL quer revogar honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho — Willer Tomaz