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    • STF: ré primária poderá responder em liberdade em processo por tráfico de drogas — Willer Tomaz
    • STF decide condenar Estado por dano a fotógrafo em protesto — Willer Tomaz
    • Retroatividade de lei para beneficiar réu em crime de estelionato é tema de discussão no STF — Willer Tomaz
    • Supremo encerra audiência pública sobre monitoramento do sistema prisional brasileiro — Willer Tomaz
    • Lei penal deve retroagir sempre que beneficiar acusado, defende especialista — Willer Tomaz
    • TST nega diferenças salariais a motorista que alegava acúmulo de funções — Willer Tomaz
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    • O indispensável direito da defesa participar da fase de inquérito - Willer Tomaz
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    • Não há razão para a restrição da liberdade de locomoção de Michel Temer - Willer Tomaz
    • Lei que dá anistia a partidos políticos pode ser objeto de ação no STF - Willer Tomaz
    • República da inquisição: o casamento ilícito entre Estado-juiz e Estado-acusador - Willer Tomaz
    • Prisão temporária é uma exageração inconstitucional - Willer Tomaz
    • ‘Plea bargain’ viola o devido processo legal brasileiro - Willer Tomaz
    • Punição do abuso de autoridade é uma conquista para a sociedade brasileira - Willer Tomaz
    • Não cabem questionamentos no STF acerca da Lei de Abuso de Autoridade - Willer Tomaz
    • STF deve proibir execução provisória da pena - Willer Tomaz
    • Prisão antecipada coloca em xeque o processo penal brasileiro - Willer Tomaz
    • O sigilo bancário e o sacrifício humano no Supremo - Willer Tomaz
    • Eleições 2020: novas regras para o próximo pleito municipal - Willer Tomaz
    • ICMS declarado: a criminalização da coragem e da resiliência — Willer Tomaz
    • Simples indeferimento de candidatura não retira regularidade de eleição — Willer Tomaz
    • A soberania popular e o sistema representativo na reforma eleitoral de 2015 — Willer Tomaz
    • Embates no STF durante crise da Covid-19 são uma queda de braço entre visões de mundo — Willer Tomaz
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