Lago Sul, Brasília/DF
DIREITO Regulatório
Regulatório
(Radiodifusão e Telecomunicações)
O escritório Willer Tomaz Advogados Associados dispõe de uma equipe especializada em radiodifusão e telecomunicações.
Compete privativamente à União a execução desses serviços, porém, pode haver a delegação da exploração, por meio de outorga de Concessão, Permissão ou Autorização.
Em se tratando de serviço delegado, as pessoas jurídicas habilitadas se encontram sujeitas aos regramentos estabelecidos pela legislação especifica que rege a matéria. Por essa razão, nossa equipe atua desde a fase licitatória até a renovatória, inclusive, acompanhando a plena execução do serviço de radiodifusão.
A atuação do escritório abrange o contencioso administrativo junto aos órgãos reguladores, especialmente, Agência Nacional de Telecomunicações — Anatel e Ministério das Comunicações, e contencioso judicial.
Atuamos, também, no ramo de consultoria e compliance objetivando a orientação do cliente e a manutenção de sua integridade diante dos órgãos de controle.
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CONHEÇA MAIS SOBRE NOSSAS
Áreas de Atuação
Penal
O escritório caracteriza-se pela combinação de especialização, combatividade e lealdade incondicional ao cliente.
Civil
Promove a defesa dos interesses de seus clientes consultivamente ou no âmbito contencioso.
Trabalho
Estruturada para o atendimento a seus clientes envolvendo direitos individuais e coletivos de forma preventiva e estratégica.
Tributário
Análise clara e precisa das obrigações tributárias para o planejamento empresarial e a competitividade e viabilidade do negócio.
Administrativo
Atuação além do contencioso judicial, em Processos Administrativos Disciplinares perante os diversos órgãos da administração pública e, conselhos, tribunais, entre outros.
Eleitoral
Atuação na condução jurídica do processo eleitoral, assessorando os candidatos e partidos políticos na fiscalização e inscrição eleitoral.
Constitucional
Atua na proteção dos direitos fundamentais; no interesse dos servidores públicos; dos indivíduos e dos cidadãos; das entidades de classe; dos partidos políticos; entre outros.
Empresarial
Promove a análise e gestão de contratos empresariais; constituição, reorganização e alteração societária (fusão, cisão e incorporação), dentro outras.