Modelo de Instrução Concentrada, aplicado no TRF3, promete mais celeridade e redução de audiências em processos de aposentadoria
O Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn) promoveu, nessa terça-feira (3), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), uma reunião com representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional). Na ocasião, o vice-presidente do CJF, corregedor-geral da Justiça Federal e coordenador do CIn, ministro Luis Felipe Salomão, apresentou a Nota Técnica n. 48/2024, que detalha impactos positivos ao se adotar o modelo de Instrução Concentrada em ações de aposentadoria por idade rural e híbrida, com expressiva redução de audiências e mais celeridade processual.
Na condução dos trabalhos, o ministro Luis Felipe Salomão destacou o impacto positivo do modelo para o Judiciário, reforçando a importância da adesão facultativa pelos tribunais. Segundo o ministro, o tema previdenciário é um dos grandes gargalos da Justiça Federal.
“Não é simples alcançar soluções que contemplem todas as questões regionais, mas esse modelo é um grande passo para a eficiência e celeridade dos processos. A adesão dos tribunais é voluntária, respeitando as particularidades locais, mas os resultados demonstram que é um caminho promissor”, reforçou o vice-presidente do CJF.
A reunião contou com a presença do presidente do INSS, Alessandro Antonio Stefanutto; da procuradora-geral federal da Advocacia-Geral da União (AGU), Adriana Maia Venturini; do presidente do Conselho Federal da OAB, Betto Simonetti; e de magistradas e magistrados do TRF3 envolvidas(os) na execução do projeto.
Expansão
A Nota Técnica n. 48/2024, que consolida os resultados do Projeto-Piloto n. 001/2022, implementado no TRF3 em São Paulo (SP), apresenta recomendações para a padronização e expansão nacional do modelo. Essas recomendações receberão sugestões de participantes do encontro, em que um normativo poderá em breve ser contemplado e disponibilizado para adesão.
Para o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a iniciativa é essencial para a segurada e o segurado: “Nos últimos quatro meses, o INSS recebeu cerca de 1,4 milhão de requerimentos administrativos por mês. Esse modelo não apenas reduz prazos no Judiciário, mas também garante que o segurado tenha seu direito reconhecido com maior agilidade”, concluiu.
Instrução Concentrada
O modelo de Instrução Concentrada, adotado no projeto-piloto, propõe a antecipação da produção de provas orais, com testemunhos apresentados em vídeos gravados extrajudicialmente. Essa metodologia reduz a necessidade de audiências presenciais e agiliza a tramitação das ações.
O procedimento foi aplicado em ações específicas como aposentadoria rural, aposentadoria híbrida e pensão por morte. Em municípios como Jales (SP), os resultados chamaram atenção: 71,73% dos casos aderiram ao modelo, e 58,89% culminaram em acordos, gerando redução significativa do tempo de tramitação dos processos e da fase de cumprimento de sentença.
Fonte: CJF