Risco de crises ronda tese de dívida de condomínio de imóvel financiado
Ao definir se o banco que concede o financiamento para a compra de um imóvel pode ser arrastado para arcar com a dívida de condomínio
24 de junho de 2024
Lago Sul, Brasília/DF
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NOTÍCIAS
Notícias
XII Fórum de Lisboa começa na próxima quarta-feira; veja programação
O Fórum de Lisboa divulgou a programação da 12ª edição do evento, que acontece nos dias 26, 27 e 28 de junho (próximas quarta a
21 de junho de 2024
Corte não conhece de agravo que se limitou a contestar alerta incluído em decisão sobre recurso extraordinário
Por não trazer conteúdo decisório, não cabe discutir em recurso o alerta que vem sendo incluído pela Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em
21 de junho de 2024
Debatedores destacam avanços na recuperação judicial de empresas após mudança da Lei de Falências
Especialistas em direito empresarial apontaram, durante debate na quarta-feira (19) na Câmara dos Deputados, efeitos positivos na recuperação de empresas após as mudanças na Lei
21 de junho de 2024
Prescrição da petição de herança conta da abertura da sucessão e não é interrompida por investigação de paternidade
Com a fixação da tese no rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção espera evitar decisões divergentes nas instâncias inferiores e também o envio desnecessário
20 de junho de 2024
Próximos passos da regulação dos criptoativos e dos prestadores de serviços de ativos virtuais
A competência de regulamentação atribuída ao Banco Central (BC) por meio do Decreto 11.563, de 2023 – preservadas as atribuições inerentes a outros órgãos, como
20 de junho de 2024
Precatórios da União são verdadeira bomba-relógio prestes a explodir
Os precatórios têm sido um tema recorrente no debate público brasileiro, mas poucos compreendem a real dimensão do problema e suas implicações para o futuro
20 de junho de 2024
Entra em vigor lei que cria redes de enfrentamento à violência contra mulheres
Entrou em vigor a Lei 14.899/24, que determina a criação, pela União e por estados, Distrito Federal e municípios, de um plano de metas para
19 de junho de 2024
Na denunciação da lide, é possível reconvenção do denunciado contra autor ou contra denunciante
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, na hipótese de denunciação da lide (artigo 125 do Código de Processo Civil – CPC), o
19 de junho de 2024
Mineradoras querem impedir que municípios movam ações no exterior
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as maiores mineradoras do país, moveu uma ação onde busca impedir que municípios brasileiros ingressem com ações
19 de junho de 2024