Projeto proíbe fiança em casos de acidentes de trânsito que resultem em morte
O Projeto de Lei 826/25 altera o Código de Processo Penal para proibir o pagamento de fiança nos crimes de trânsito que resultem em lesões
9 de outubro de 2025
Lago Sul, Brasília/DF
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Notícias
Sinais de Justiça, o projeto estratégico que valoriza os colaboradores surdos do STJ
Em abril de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) instituiu o projeto Sinais de Justiça, que trouxe uma série de ações voltadas à valorização de
8 de outubro de 2025
A nova Lei de licenciamento ambiental e os desafios para os municípios
O licenciamento ambiental, previsto na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), consolidou-se como um dos principais instrumentos de gestão para compatibilizar desenvolvimento socioeconômico
8 de outubro de 2025
Depósito parcial em execução invertida não afasta multa nem honorários de sucumbência
A Terceira Turma entendeu que o depósito espontâneo e parcial feito pelo devedor não dispensa a multa de 10% sobre o valor remanescente nem os
7 de outubro de 2025
Rede de Inovação da Justiça Federal promove novo encontro sobre letramento digital no Judiciário
Palestra será dia 8 de outubro, com transmissão ao vivo pelo canal do CJF no YouTube Em continuidade ao projeto Justiça Digital – Saberes para
7 de outubro de 2025
Comissão aprova destruição de documentos originais particulares convertidos em formato eletrônico
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 415/25, que permite a destruição de
6 de outubro de 2025
No STF, plataformas negam vínculo; trabalhadores alegam precarização
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a validade do vínculo de emprego entre motoristas e os aplicativos. A controvérsia é conhecida como
6 de outubro de 2025
Comissão de Constituição e Justiça aprova permissão para propaganda eleitoral em duas línguas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Eleitoral para autorizar
3 de outubro de 2025
Pix terá botão de contestação
O Pix continua evoluindo para manter seus processos de segurança em dia. A novidade, agora, é o chamado “botão de contestação”, formalmente chamado de autoatendimento
3 de outubro de 2025
Contribuinte individual não cooperado exposto a agentes nocivos tem direito a aposentadoria especial
A Primeira Seção definiu que o contribuinte tem direito ao reconhecimento de tempo de atividade especial exercido após a Lei 9.032/1995, desde que comprove a
2 de outubro de 2025