Uso de inteligência artificial na Justiça Federal
Edição apresenta diretrizes nacionais para uso seguro e responsável da IA generativa A nova edição do programa Notas Técnicas em Podcast aborda a Nota Técnica
21 de maio de 2026
Lago Sul, Brasília/DF
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NOTÍCIAS
Notícias
STJ exige intimação de terceiro antes do reconhecimento de fraude à execução fiscal
Caso envolve cessão de créditos tributários e foi decidido a favor do contribuinte Por maioria de 3×2, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
20 de maio de 2026
Comissão mista debate violência sexual contra crianças e adolescentes nesta quarta
A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher promove, nesta quarta-feira (20), um debate sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes
20 de maio de 2026
Juízes querem flexibilizar decisão do STF que limitou penduricalhos
A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apresentou nesta segunda-feira (18) um recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de
19 de maio de 2026
Especialistas divergem sobre a constitucionalidade da redução da maioridade penal
A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, em debate na Câmara dos Deputados, dividiu a opinião dos participantes de uma audiência pública
19 de maio de 2026
Inadmissibilidade de recurso especial contra decisão monocrática de segundo grau é tema de repetitivo
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.234.706 e 2.234.699, de relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, para julgamento
18 de maio de 2026
Comissão aprova divórcio unilateral em cartório para vítima de violência doméstica
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite à mulher vítima de violência doméstica
18 de maio de 2026
Comissão aprova projeto que destina metade do salário do preso para a vítima
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6551/25, que torna obrigatória a destinação de pelo menos 50%
15 de maio de 2026
Lançamento do painel de governança dos laboratórios de inovação inaugura nova etapa de modernização na Justiça Federal
Ferramenta integra dados, amplia a transparência e conecta, em um só ambiente, o ecossistema de inovação da Justiça Federal Com o propósito de transformar dados
15 de maio de 2026
Fundo Garantidor de Créditos: a proteção dos investidores em debate no STJ
Trazido ao noticiário recente devido à crise do Banco Master, o FGC tem sido objeto de controvérsias jurídicas que, muitas vezes, acabam chegando aos colegiados
14 de maio de 2026