Arma de brinquedo no roubo gera grave ameaça, decide STJ
A utilização de simulacro de arma (a arma de brinquedo) nos crimes de roubo oferece grave ameaça à vítima. Essa é a tônica de uma
26 de dezembro de 2023
Lago Sul, Brasília/DF
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Notícias
Larissa Manoela, Ana Hickmann, Naiara Azevedo e Suzana Werner: violência patrimonial em foco
Desde 2006, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que busca proteger as mulheres vítimas de violência, prevê, em seu artigo 7º, inciso IV,
26 de dezembro de 2023
Relator vota para afastar critérios objetivos na análise de justiça gratuita; vista suspende julgamento
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.178) para definir se é legítima a adoção de
26 de dezembro de 2023
STF retomará em fevereiro julgamento sobre revisão da vida toda
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar no dia 1° de fevereiro de 2024 o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do
22 de dezembro de 2023
Cai pela metade tempo de resposta a pedidos de cooperação estrangeira no STJ
No último ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu em 47% o tempo de tramitação das cartas rogatórias no tribunal. O instrumento é utilizado
22 de dezembro de 2023
O PL 3.813/21 e a tipificação penal das fake news
As transformações tecnológicas depois da década de 1990 tornaram-se um divisor entre dois mundos: um digital, em plena expansão, e outro analógico, em retração. O
22 de dezembro de 2023
MPF pede R$ 10 milhões à União para acolhida de refugiados afegãos
O Ministério Público Federal (MPF) quer que a Justiça determine o repasse imediato de R$ 10 milhões da União à Prefeitura de Guarulhos, para que
21 de dezembro de 2023
Ação contra entidade privada da administração indireta que presta serviço público sem fim lucrativo prescreve em cinco anos
A Corte Especial decidiu que é aplicável à CDHU, empresa pública de São Paulo, o mesmo prazo prescricional de cinco anos previsto na legislação para
21 de dezembro de 2023
Congresso Nacional promulga texto da reforma tributária
O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20/12) a emenda constitucional da reforma tributária. O texto já havia sido aprovado de forma definitiva na última sexta-feira (15/12). Além
21 de dezembro de 2023
Cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel impede consumidor de desistir
O tribunal entendeu que a quitação das obrigações caracteriza a extinção do negócio jurídico e, portanto, afasta a pretensão do consumidor de exercer o direito
20 de dezembro de 2023