Pedro Montanhani: Trabalho, tributação previdênciária e IA
O futuro bate à porta e os problemas do passado continuam Há um provérbio russo: “confie, mas verifique”. Isaac Asimov (1920-1992) atribuiu o nome de “cérebro
14 de julho de 2023
Lago Sul, Brasília/DF
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NOTÍCIAS
Notícias
Barroso descarta urgência em ação contra reforma tributária
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (13) pedido de urgência para analisar a suspensão da primeira fase da reforma
14 de julho de 2023
Correção de créditos na recuperação judicial pode ter critério diverso da lei, desde que expresso no plano
Como o plano nada dizia sobre a data-limite para a correção dos créditos trabalhistas, a Terceira Turma entendeu ser aplicável o parâmetro legal, ou seja,
13 de julho de 2023
CJF lança consulta pública para definição das metas da Justiça Federal de 2024
O questionário “Governança Participativa” é destinado a todos os cidadãos e estará disponível até 7 de agosto O Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio da
13 de julho de 2023
Dedutibilidade das perdas em operações de derivativos de hedge
Em um cenário cada vez mais globalizado, as empresas têm se sujeitado cada vez mais a variáveis de mercado, cuja oscilação está fora de seus
12 de julho de 2023
Vítimas deverão ser ouvidas antes do prosseguimento de ação contra réu denunciado por estelionato
Em respeito às alterações promovidas no Código Penal pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no
12 de julho de 2023
Supremo valida estatuto dos guardas municipais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a lei que criou o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A norma entrou em vigor em 2014 e
12 de julho de 2023
STF reconhece constitucionalidade de norma que reestruturou Gaeco
Por compreender que a norma estabeleceu a estruturação de órgão administrativo interno de cooperação com os promotores naturais, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade
11 de julho de 2023
Direito fundamental à segurança jurídica na Constituição
O princípio da segurança jurídica constitui elemento essencial e princípio estruturante da noção de Estado de Direito, visto que a segurança jurídica coincide com uma das
11 de julho de 2023
Ciência da seguradora impõe sua submissão à cláusula arbitral prevista em contrato garantido pela apólice
O caso discutido pela Quarta Turma envolvia ação regressiva de uma seguradora para se ressarcir do prejuízo causado por danos à carga segurada durante o
11 de julho de 2023