Trabalho externo é parte essencial e intrínseca do regime semiaberto
Se o apenado manteve o vínculo empregatício e demonstrou bom comportamento no regime semiaberto com trabalho externo, o benefício não deve ser revogado. Com esse
Lago Sul, Brasília/DF
Se o apenado manteve o vínculo empregatício e demonstrou bom comportamento no regime semiaberto com trabalho externo, o benefício não deve ser revogado. Com esse
Nova edição do projeto apresentou ferramentas e estratégias para otimizar rotinas e gestão processual A Rede de Inovação da Justiça Federal abriu, na quarta-feira (16),
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, sediado no Recife (PE), terá três novos desembargadores, além de 32 cargos efetivos de analista judiciário
No entendimento dos conselheiros, pagamentos indenizatórios por justa causa não integram base de cálculo A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de
As primeiras notificações da Receita Federal a potenciais devedores contumazes começam a ser expedidas neste mês de abril de 2026. Estima-se que cerca de 3.600
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta as penas para crimes cometidos por
A advocacia pública tem regime jurídico diferenciado, que garante autonomia e flexibilidade. Por isso, a imposição de controle rígido de ponto é incompatível com o ofício, e a demissão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei sobre decisões judiciais favoráveis a
Punir com inelegibilidade as mulheres que registraram candidaturas fictícias, em um contexto em que não se constatou fraude à cota de gênero na chapa que
Marco normativo na proteção on-line de crianças e adolescentes, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que entrou em vigor há