Opinião: Cancelamento do registro imobiliário de terras devolutas
O Pontal do Paranapanema está localizado no extremo oeste do estado de São Paulo, na divisa entre os estados do Paraná e de Mato Grosso
25 de agosto de 2023
Lago Sul, Brasília/DF
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Reconhecimento judicial de falha do cartório abre prazo prescricional da ação indenizatória contra tabelião
Uma empresa processou o tabelião depois de ter negociado a compra de um imóvel com pessoa que apresentou procuração pública lavrada com base em identidade
24 de agosto de 2023
CCJ aprova projeto que permite aplicação subsidiária do Código de Processo Civil em ação penal
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres foi o relator da proposta na comissão A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara
24 de agosto de 2023
Projeto permite cobrança de honorários advocatícios em prescrição intercorrente
Reila Maria/Câmara dos Deputados Para Fernando Monteiro, proposta retoma padrão de “litigância responsável” O Projeto de Lei 1423/23 restabelece a possibilidade de o devedor pagar
24 de agosto de 2023
Pedido de vista adia votação para participação de juízes em eventos
O corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, pediu mais tempo para analisar a proposta de regulamentação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da participação
23 de agosto de 2023
Processo sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio abre prazo para amicus curiae
Atualmente, somos capazes de, por meio de técnicas de inteligência artificial, processar quantidades enormes de dados que alimentam modelos de apoio à tomada de decisão.
23 de agosto de 2023
Caso 123milhas — o que os consumidores precisam saber
A sociedade empresária 123milhas anunciou, no dia 18/8/2023, que não emitirá passagens já adquiridas da linha “Promo”, com embarques previstos de setembro a dezembro de
23 de agosto de 2023
Juízo de valor sobre provas configura excesso de linguagem, diz STJ
O uso indiscriminado de adjetivos em relação ao material probatório colhido durante fase de investigação, além do juízo de valor em relação à materialidade da
22 de agosto de 2023
CNJ começa a analisar norma para regular ida de juízes a eventos
Um pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-nacional de Justiça, suspendeu a análise, no Conselho Nacional de Justiça, de uma minuta de resolução sobre
22 de agosto de 2023
Comissão aprova projeto que prevê regras para processos realizados na modalidade de videoconferência
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo da relatora Silvia Waiãpi A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta
22 de agosto de 2023