Abuso do direito de ação: o reconhecimento de limites no acesso à Justiça
O abuso do direito de ação é o uso exagerado ou desvirtuado desse direito, com o objetivo de atrasar ou impedir o andamento de processos,
28 de agosto de 2023
Lago Sul, Brasília/DF
HOME -
NOTÍCIAS
Notícias
Comissão sobre direito digital debate poder normativo e poder regulador
Will Shutter / Câmara dos Deputados Para Andrada, o convidado deste debate poderá contribuir muito com os trabalhos do colegiado A Comissão Especial sobre Direito
25 de agosto de 2023
STF vai retomar julgamento do marco temporal na próxima semana
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (30) a retomada do julgamento do processo que trata da constitucionalidade do marco temporal para
25 de agosto de 2023
Opinião: Cancelamento do registro imobiliário de terras devolutas
O Pontal do Paranapanema está localizado no extremo oeste do estado de São Paulo, na divisa entre os estados do Paraná e de Mato Grosso
25 de agosto de 2023
Reconhecimento judicial de falha do cartório abre prazo prescricional da ação indenizatória contra tabelião
Uma empresa processou o tabelião depois de ter negociado a compra de um imóvel com pessoa que apresentou procuração pública lavrada com base em identidade
24 de agosto de 2023
CCJ aprova projeto que permite aplicação subsidiária do Código de Processo Civil em ação penal
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres foi o relator da proposta na comissão A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara
24 de agosto de 2023
Projeto permite cobrança de honorários advocatícios em prescrição intercorrente
Reila Maria/Câmara dos Deputados Para Fernando Monteiro, proposta retoma padrão de “litigância responsável” O Projeto de Lei 1423/23 restabelece a possibilidade de o devedor pagar
24 de agosto de 2023
Pedido de vista adia votação para participação de juízes em eventos
O corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, pediu mais tempo para analisar a proposta de regulamentação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da participação
23 de agosto de 2023
Processo sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio abre prazo para amicus curiae
Atualmente, somos capazes de, por meio de técnicas de inteligência artificial, processar quantidades enormes de dados que alimentam modelos de apoio à tomada de decisão.
23 de agosto de 2023
Caso 123milhas — o que os consumidores precisam saber
A sociedade empresária 123milhas anunciou, no dia 18/8/2023, que não emitirá passagens já adquiridas da linha “Promo”, com embarques previstos de setembro a dezembro de
23 de agosto de 2023