Lago Sul, Brasília/DF
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta, com mudanças no texto original A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Todos os executados devem ser intimados da nomeação do avaliador de imóvel penhorado A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que todos
Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados Ricardo Silva, relator da proposta na comissão A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que
O verbo “reconhecer” remonta suas raízes etimológicas ao latim recognoscere: conhecer novamente, retomar o significado, trazer mais uma vez à mente. Não por outro motivo, o reconhecimento — seja
Após precedente do STF, juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar questão sucessória Ao negar o pedido de reconhecimento do direito
Revogação de prisão civil por alimentos não é condicionada ao pagamento de honorários e multa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou
Repetitivo discutirá se confissão não utilizada na condenação autoriza aplicação de atenuante da pena A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso
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A progressão de regime no cumprimento da pena sofreu profundas alterações pelo pacote anticrime (Lei 13.964/19) e ainda gera confusão nos tribunais quanto aos crimes hediondos, por vezes resultando interpretações in malam partem ou mesmo in bonan partem indevidamente, até por parte do Ministério Público.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o STF admite contratos distintos da relação de emprego regida pela CLT. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
