Era digital traz novos desafios para a interpretação de contratos
O primeiro dia do XI Fórum Jurídico de Lisboa, evento que reuniu no fim de junho vários dos mais importantes nomes do Direito do Brasil e
18 de julho de 2023
Lago Sul, Brasília/DF
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NOTÍCIAS
Notícias
Governo federal lança o Desenrola Brasil e deve beneficiar cerca de 30 milhões de pessoas
Programa que ajudará endividados inicia com desnegativação de dívidas de até R$ 100 reais e renegociação de dívidas bancárias. A próxima etapa será em setembro
17 de julho de 2023
TCU avalia cenário do sistema tributário brasileiro
O trabalho analisou a situação da União, estados e municípios. A fiscalização contou com a participação de 17 tribunais de contas estaduais e da Controladoria-Geral
17 de julho de 2023
O Código Penal permite o aborto realizado para salvar a vida da gestante
Bruno Spada/Câmara dos Deputados “O Estado brasileiro não pode revitimizar mulheres vítimas de violência”, defende Sâmia O Projeto de Lei 998/23 considera crime de tortura
17 de julho de 2023
Primeira Seção define em repetitivo que regra da irretratabilidade da CPRB não se aplica à administração
O colegiado entendeu também que a revogação da opção pela Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta, trazida pela Lei 13.670/2018, não feriu direitos do contribuinte. Em
17 de julho de 2023
Fim do acordo de reciprocidade OAP-OAB
No final dos anos 2000, a Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegaram a um acordo de reciprocidade,
14 de julho de 2023
Pedro Montanhani: Trabalho, tributação previdênciária e IA
O futuro bate à porta e os problemas do passado continuam Há um provérbio russo: “confie, mas verifique”. Isaac Asimov (1920-1992) atribuiu o nome de “cérebro
14 de julho de 2023
Barroso descarta urgência em ação contra reforma tributária
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (13) pedido de urgência para analisar a suspensão da primeira fase da reforma
14 de julho de 2023
Correção de créditos na recuperação judicial pode ter critério diverso da lei, desde que expresso no plano
Como o plano nada dizia sobre a data-limite para a correção dos créditos trabalhistas, a Terceira Turma entendeu ser aplicável o parâmetro legal, ou seja,
13 de julho de 2023
CJF lança consulta pública para definição das metas da Justiça Federal de 2024
O questionário “Governança Participativa” é destinado a todos os cidadãos e estará disponível até 7 de agosto O Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio da
13 de julho de 2023