Dedutibilidade das perdas em operações de derivativos de hedge
Em um cenário cada vez mais globalizado, as empresas têm se sujeitado cada vez mais a variáveis de mercado, cuja oscilação está fora de seus
12 de julho de 2023
Lago Sul, Brasília/DF
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NOTÍCIAS
Notícias
Vítimas deverão ser ouvidas antes do prosseguimento de ação contra réu denunciado por estelionato
Em respeito às alterações promovidas no Código Penal pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no
12 de julho de 2023
Supremo valida estatuto dos guardas municipais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a lei que criou o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A norma entrou em vigor em 2014 e
12 de julho de 2023
STF reconhece constitucionalidade de norma que reestruturou Gaeco
Por compreender que a norma estabeleceu a estruturação de órgão administrativo interno de cooperação com os promotores naturais, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade
11 de julho de 2023
Direito fundamental à segurança jurídica na Constituição
O princípio da segurança jurídica constitui elemento essencial e princípio estruturante da noção de Estado de Direito, visto que a segurança jurídica coincide com uma das
11 de julho de 2023
Ciência da seguradora impõe sua submissão à cláusula arbitral prevista em contrato garantido pela apólice
O caso discutido pela Quarta Turma envolvia ação regressiva de uma seguradora para se ressarcir do prejuízo causado por danos à carga segurada durante o
11 de julho de 2023
Sem padrão ou critérios, ANPP é vantajoso apenas para o MP
A falta de critérios e de orientações objetivas para a assinatura do acordo de não persecução penal (ANPP) vem causando problemas para os advogados e
10 de julho de 2023
Comissão aprova proibição de guarda compartilhada quando há risco de violência doméstica
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: medida vai ao encontro da proteção integral de crianças e adolescentes A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência
10 de julho de 2023
Projeto altera legislação para aumentar pena de invasão de propriedade
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Para Chrisóstomo, pena atual “é um convite para se cometer esse tipo de crime” O Projeto de Lei 1198/23, do deputado
10 de julho de 2023
Artigos
Retorno do voto de qualidade no Carf: um grave erro de prioridades
Por meio da Lei n. 13.964/2019 (Pacote Anticrime), o legislador federal alterou profundamente o artigo 3º do Código de Processo Penal e criou a figura do “juiz das garantias”, estabelecendo, em síntese, que o juiz que atuar na fase de inquérito não pode atuar na fase de instrução e julgamento.
8 de julho de 2023