Lago Sul, Brasília/DF
Revogação de prisão civil por alimentos não é condicionada ao pagamento de honorários e multa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou
Repetitivo discutirá se confissão não utilizada na condenação autoriza aplicação de atenuante da pena A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso
Por Danilo Vital Mesmo sob a vigência do Código de Processo Civil de 2015, não é possível julgar embargos de divergência na hipótese em que o
A progressão de regime no cumprimento da pena sofreu profundas alterações pelo pacote anticrime (Lei 13.964/19) e ainda gera confusão nos tribunais quanto aos crimes hediondos, por vezes resultando interpretações in malam partem ou mesmo in bonan partem indevidamente, até por parte do Ministério Público.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o STF admite contratos distintos da relação de emprego regida pela CLT. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Márcio Jerry: texto aperfeiçoa o Estatuto da Pessoa com Deficiência A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da
De há muito o nosso sistema processual admitia a possibilidade de ajuizamento de demandas formalmente judiciais, voltadas exclusivamente à produção de conteúdo probatório e em
Penhora pode recair sobre direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Uma das características da formação do Direito do Trabalho é a fixação de garantias de gozo de direitos adquiridos de forma individual, intransferíveis e que
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (14) o julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias, mecanismo no qual o magistrado responsável
