A proteção dos consumidores na regulação bancária
O consumo de crédito e de outros serviços financeiros é um tema sensível no Brasil. Mesmo com a incidência do Código de Defesa do Consumidor,
20 de junho de 2025
Lago Sul, Brasília/DF
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NOTÍCIAS
Notícias
Debatedores defendem conscientização geral sobre riscos para crianças na internet
Participantes de uma audiência na Câmara dos Deputados defenderam o envolvimento de vários atores no enfrentamento dos riscos para crianças e adolescentes no ambiente virtual:
20 de junho de 2025
De incêndios à ‘uberização’: os julgados-chave do STF em 2024
Supremo Tribunal Federal julgou 115 mil casos em 2024. As decisões colegiadas somaram 24 mil, tomadas em Plenário e nas duas turmas. Destacaram-se entre os
18 de junho de 2025
Mesmo não acolhido, pedido de esclarecimentos interrompe prazo para anular sentença arbitral
Ao negar provimento a recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo decadencial de 90 dias para ajuizar ação anulatória de sentença arbitral começa a
18 de junho de 2025
Avanços, desafios e inovação: autoridades iniciam debate sobre implantação do Juízo das Garantias
O I Congresso Juízo das Garantias e a Justiça Federal teve início na manhã desta segunda-feira (16), na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª
17 de junho de 2025
A montanha-russa regulamentar do Ex-tarifário
O regime de Ex-tarifário instituído pela Lei nº 3.244/1957 é um importante mecanismo de política comercial que permite a isenção ou redução do Imposto de
17 de junho de 2025
Comissão aprova permissão para acordo de não persecução penal em ações anteriores ao Pacote Anticrime
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5911/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ),
16 de junho de 2025
União tenta reverter coisa julgada e ameaça setor sucroalcooleiro
Das causas que opõem o governo ao setor produtivo brasileiro, uma delas está na pauta do Superior Tribunal de Justiça. Trata-se da discussão sobre os prejuízos
16 de junho de 2025
Conselho promoverá audiência pública para discutir Metas Nacionais de 2026
Com o objetivo de aproximar a Justiça Federal da sociedade e fortalecer o diálogo com diversos setores, o Conselho da Justiça Federal (CJF), em parceria
13 de junho de 2025
Conselho Superior do CG-IBS sem municípios e erosão federativa
Desde 2019 [1], temos sustentado que a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) compartilhado entre os entes subnacionais, nos moldes aventados pela PEC
13 de junho de 2025