Justiça Penal precisa focar na macrocriminalidade
As estatísticas referentes à Justiça Criminal reforçam a ideia de que o melhor caminho a ser tomado é o da despenalização (substituição, legislativa ou judicial,
28 de agosto de 2025
Lago Sul, Brasília/DF
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Comissão aprova acessibilidade como critério de desempate em licitações
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui como critério de desempate nos
28 de agosto de 2025
Prazo para pedir restituição de corretagem por atraso na entrega do imóvel é de dez anos, define Segunda Seção
A Segunda Seção estabeleceu em recurso repetitivo que o prazo de dez anos se aplica quando a responsabilidade pelo atraso na entrega do imóvel for
27 de agosto de 2025
STF suspende análise de dupla responsabilização por crime eleitoral e improbidade
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta segunda-feira (25/8), dos autos do julgamento no qual o Plenário discute a possibilidade de
27 de agosto de 2025
Projeto regulamenta mediação para conflitos trabalhistas
O Projeto de Lei 2677/25, da deputada Rosângela Reis (PL-MG), regulamenta a mediação em conflitos trabalhistas, judiciais ou extrajudiciais. A proposta se aplica a negociações
26 de agosto de 2025
Cláusula de não-concorrência sem limite de tempo é anulável, diz STJ
A cláusula de não-concorrência sem limitação temporal é inválida e anulável. Isso implica na existência de um pedido expresso e de uma sentença, o que
26 de agosto de 2025
STJ avalia início do prazo recursal em caso de dupla intimação eletrônica
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a avaliar na quarta-feira (20/8) passada qual será o início do prazo recursal nos casos em
25 de agosto de 2025
Prazo de cinco dias para pagar dívida fiduciária começa na execução da liminar de busca e apreensão
Para o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o entendimento fixado em recurso repetitivo – que já vinha sendo aplicado pelo STJ – confere mais segurança
25 de agosto de 2025
Crédito presumido na cadeia do agronegócio para IBS/CBS
No artigo desta semana trataremos da análise inicial do instituto do crédito presumido para fins de IBS e CBS na cadeia do agronegócio, tema que
22 de agosto de 2025
Aprender Valor: conheça os educadores, as escolas e as redes de ensino que mais se destacaram em 2024
O Banco Central (BC) anunciou educadores, escolas, redes de ensino e secretarias de educação que se destacaram no ciclo 2024 do Programa Aprender Valor –
22 de agosto de 2025