O futuro político do imposto seletivo
Em julho de 2024, em texto publicado nesta Conjur, tratei brevemente sobre falhas congênitas ao imposto seletivo a partir da Emenda Constitucional nº 132 e do então Projeto
24 de fevereiro de 2025
Lago Sul, Brasília/DF
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NOTÍCIAS
Notícias
Magistrados de todo o país se reúnem no Rio de Janeiro para discutir caminhos para desafogar a Justiça em litígios na área da Saúde
O encontro tem continuidade nesta sexta-feira (21), no CCJF Cerca de quinhentas pessoas, entre ministros, magistrados, procuradores da República, defensores públicos, professores, advogados, servidores e
24 de fevereiro de 2025
Câmara aprova projeto que dispensa advogado de adiantar custas em ação de cobrança de honorários
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) projeto de lei que isenta os advogados de adiantar o pagamento de custas processuais em ações de
21 de fevereiro de 2025
Compartimentalização pela indústria e governos inibe enfrentamento do negacionismo climático
Os discursos envolvendo o negacionismo climático ganharam notoriedade recentemente na cultura popular. Os meios de comunicação noticiam constantemente os elevados números de queimadas e desmatamentos
21 de fevereiro de 2025
Mercado de capitais e segurança jurídica no Brasil em discussão
Uma discussão sobre a segurança jurídica e o ambiente de negócios será realizada em um evento do JOTA, em parceria com a Ternium, na quarta-feira (19/2),
20 de fevereiro de 2025
TCU analisa alcance dos objetivos estratégicos do PPA nas áreas de agricultura, meio ambiente e desenvolvimento econômico
O Tribunal de Contas da União (TCU) fez acompanhamento do 1º ciclo de fiscalização sobre o alcance dos objetivos estratégicos e específicos no Plano Plurianual
20 de fevereiro de 2025
Do regime jurídico da CBS e do IBS
A reforma tributária do consumo é realidade pronta e aprovada há mais de ano e segue instigando os juristas com novidades nunca antes vistas. Definir o
19 de fevereiro de 2025
Contratos de parceria entre contador, técnico de contabilidade e escritórios
No fim do mês passado, a Câmara dos Deputados informou que a respectiva Comissão de Trabalho aprovou projeto de lei que autoriza escritórios de contabilidade
19 de fevereiro de 2025
Projeto desobriga pagamento de custas processuais pelo pedido de cumprimento da sentença
O Projeto de Lei 4188/24 altera o Código de Processo Civil para desobrigar a parte perdedora de pagar novas custas processuais, iniciais ou recursais, em
18 de fevereiro de 2025
Terceira Turma admite inclusão do fiador apenas no cumprimento de sentença da ação renovatória
O colegiado levou em consideração que, segundo a Lei do Inquilinato, a ação renovatória precisa ser instruída com documento que ateste que o fiador aceita
18 de fevereiro de 2025