PEC 65/2023: BC como empresa pública e lawfare
Tramita no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 [1], com o objetivo de transformar o BC (Banco Central) em empresa pública. Recentemente, a
16 de agosto de 2024
Lago Sul, Brasília/DF
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Notícias
Apelação para revogar gratuidade de justiça autoriza interposição de recurso adesivo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, por afetar os honorários do advogado da parte vencedora, a concessão de gratuidade de
15 de agosto de 2024
Direito Administrativo da organização e as relações organizativas
A organização administrativa brasileira exige para o seu estudo mapas e roteiros: conhecimento das estruturas organizacionais e, igualmente, ciência do modo de interação entre os órgãos e as
15 de agosto de 2024
STF julga regras para investigação de acidentes aéreos
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (14), em Brasília, o julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra regras de sigilo
15 de agosto de 2024
Senadores apresentam PEC para garantir sustentação oral em todo o processo
Um grupo de 27 senadores apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que o direito de advogados à sustentação oral em qualquer etapa
14 de agosto de 2024
STF julga validade de regras para investigação de acidentes aéreos
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (14) o julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra regras de sigilo e de
14 de agosto de 2024
Evidenciação dos resultados financeiros possíveis em sociedades cooperativas
A contabilidade de cooperativas deve atender às especificidades originadas a partir da natureza jurídica própria dessas sociedades. Fazendo um pequeno recorte, mostra-se que, contabilmente, há
14 de agosto de 2024
Proposta torna mais rigorosa aplicação de pena para crimes graves e obriga investigação de estelionato
O Projeto de Lei 1223/24 busca tornar mais rígidos e claros os critérios para a fixação das penas no Código Penal e torna obrigatória a
13 de agosto de 2024
Novo sistema de peticionamento usado no plantão judiciário passa a valer para todos os habeas corpus
O novo sistema de peticionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), adotado inicialmente para os dias de plantão judiciário (sábados, domingos e feriados), está disponível também para
13 de agosto de 2024
Renúncia ao prazo recursal deve ser afastada se decorreu de erro no manuseio do sistema do tribunal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um recurso interposto após a parte ter renunciado ao prazo deve ser aceito para
13 de agosto de 2024