Justiça suspende emissão de títulos em terras de fronteira
O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta terça-feira (28) que a Justiça Federal determinou a suspensão da emissão de títulos de propriedade em áreas
29 de outubro de 2025
Lago Sul, Brasília/DF
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Notícias
Na dúvida sobre existência da dívida, juízo deve permitir produção de mais provas na ação monitória
A cobrança dizia respeito ao fornecimento de mercadorias, mas as instâncias ordinárias consideraram que a entrega não foi comprovada e julgaram improcedente o pedido do
28 de outubro de 2025
O controle judicial do desvio de finalidade legislativo
Após a última participação sobre o controle judicial da técnica legislativa – em que foram apontadas as condições e os limites para o seu exercício, notadamente a
28 de outubro de 2025
Licença-maternidade conta como tempo de serviço em estágio probatório
O período de licença-maternidade de servidoras públicas em estágio probatório deve ser computado como tempo de efetivo exercício para fins de promoção funcional e estabilidade,
28 de outubro de 2025
Soberania de dados só virá com infraestrutura tecnológica no Brasil
A tão necessária soberania de dados em um mundo afetado por novas tecnologias e inteligência artificial só se tornará possível quando o Brasil tiver a
27 de outubro de 2025
Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica não alcança multa por litigância de má-fé
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, decorrente da mera constatação de insolvência
27 de outubro de 2025
Tribunal promove palestra sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai promover, no dia 12 de novembro, a palestra A Reforma do Direito das Obrigações no Código Civil Brasileiro: Perspectiva
24 de outubro de 2025
TJ-MG lança novo formato de Enciclopédia de Precedentes
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais lançou, nesta semana, a Enciclopédia de Precedentes em formato PDF. O documento já está disponível para consulta e download no portal do
24 de outubro de 2025
O Tema 1.389, a Passeata dos Cem Mil e a última trincheira do Direito do Trabalho
No dia 6 de outubro foi realizada audiência pública no âmbito do Tema 1.389 de repercussão geral, que trata da competência e do ônus da
23 de outubro de 2025
Câmara rejeita recurso e confirma envio ao Senado de projeto sobre controle de constitucionalidade no STF
A Câmara dos Deputados rejeitou recurso do Novo contra a votação conclusiva do Projeto de Lei 3640/23 na Comissão de Constituição e Justiça e de
23 de outubro de 2025