O Direito Empresarial no projeto do Código Civil
Revisitar o tema de um novo Código Comercial A reforma do Código Civil (PL 4/2025) reacende a discussão sobre a necessidade de um novo Código
29 de abril de 2026
Lago Sul, Brasília/DF
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Notícias
STJ avança na discussão sobre quebra do sigilo bancário em ações cíveis
Utilizada com mais frequência na Justiça criminal, para investigações ou bloqueio de patrimônio ilícito, a quebra de sigilo bancário é admitida no âmbito cível, mas
28 de abril de 2026
Comissão aprova limite de 40 salários mínimos para liberação de valores a herdeiros
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4402/24, do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), que limita a 40
28 de abril de 2026
Rede de Inovação da Justiça Federal lança ferramenta que integra dados dos laboratórios e fortalece atuação colaborativa
Painel interativo será lançado em 5 de maio, às 17h, pela plataforma Microsoft Teams A Justiça Federal dá mais um passo na consolidação de sua
28 de abril de 2026
Comissão aprova projeto que proíbe liberdade provisória para acusados de violência contra a mulher
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a concessão de liberdade provisória a pessoas acusadas
27 de abril de 2026
Repetitivo discute se inatividade ou queda de faturamento autorizam gratuidade de justiça para pessoa jurídica
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.225.061 e 2.234.386, de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, para julgamento
27 de abril de 2026
Comissão aprova punição para quem divulgar desafios perigosos para crianças na internet
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1699/25, que tipifica como crime
24 de abril de 2026
Comissão aprova penas mais rígidas para exploração de recursos naturais em terras indígenas
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que endurece as penas para quem explorar matéria-prima em
24 de abril de 2026
Discussão sobre PL do Código Civil avança em contratos, bens digitais e crédito rural
Direito das Coisas e Direito Empresarial foram discutidos na comissão do Senado que analisa a atualização do Código A comissão do Senado que analisa o
23 de abril de 2026
Trabalho externo é parte essencial e intrínseca do regime semiaberto
Se o apenado manteve o vínculo empregatício e demonstrou bom comportamento no regime semiaberto com trabalho externo, o benefício não deve ser revogado. Com esse
23 de abril de 2026