Como aplicar a Inteligência Artificial (IA) nas atividades jurisdicionais? A partir desse questionamento, participantes do Congresso Inteligência Artificial no Poder Judiciário reuniram-se, na tarde desta segunda-feira (22), em três oficinas para debater o tema. O evento estende-se até amanhã (23), no Centro Universitário Dom Helder, em Belo Horizonte (MG). O congresso é uma realização do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e a Escola de Magistratura da 6ª Região, com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e do citado centro universitário.
A iniciativa reúne magistradas(os) federais e estaduais, servidoras(es) e representantes de órgãos como AGU, MPU, DPU, PF e PGR para ampliar o debate sobre a utilização ética e eficiente da inteligência artificial, com uma aplicação alinhada ao respeito pelos direitos fundamentais, pela preservação dos valores democráticos e pela primazia da pessoa humana.
Resultados
Os trabalhos das oficinas foram divididos nos seguintes aspectos:competência previdenciária; criminal; e civil e execução fiscal. A oficia I, que tratou da competência previdenciária, teve como um dos coordenadores o juiz federal Marcelo Lelis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Ele avaliou o engajamento das (dos) participantes no tema e afirmou que durante os debates “a impressão que se teve é de que precisamos trazer essa equalização e um conhecimento mínimo básico, para que a IA seja utilizada na jurisdição de uma forma responsável e consciente. Precisamos incentivar mais ações como essa para que tenhamos um letramento digital satisfatório”.
O juiz federal Náiber Pontes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ressaltou a atuação sinérgica entre as Regiões durante as discussões. Ele também destacou que as três oficinas foram elaboradas para que as (os) integrantes entendessem as bases do letramento digital. “A nossa ideia trabalhando nas oficinas foi mostrar que é possível ser feito um uso seguro, ético e eficaz dessas ferramentas, desde que sejam observadas algumas diretivas e princípios básicos absolutamente essenciais. Nós criamos um conteúdo teórico único para as três oficinas, porque queríamos ter certeza de que todos teriam um letramento digital mínimo para compreender essa tecnologia”, explicou.
Na mesma linha, a juíza federal Dayse Starling, do TRF1, que também coordenou a atividade, comentou que a oficina é um grande salto no preparo de juízas(es) e servidoras(es) por possibilitar uma adequação do tema ao Judiciário. “Quando a gente traz esse tema para o Poder Judiciário, e traz isso conduzido por magistrados que conhecem a atividade fim, que conhecem os riscos e tem os mesmos temores dos limites que implicam o uso da IA, é uma grande vantagem”, analisou.
Por outro lado, o corregedor regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Leonardo Resende Martins, participante da oficina III, ponderou sobre a importância da capacitação aprofundada: “É um grande desafio do Poder Judiciário formar juízes e servidores aptos a utilizarem essas ferramentas de maneira adequada para evitar os riscos de um mau uso. Com a devida qualificação, e estando dentro dos padrões que a Resolução do CNJ estabelece, é possível utilizá-las para proporcionar mais qualidade da decisão final.”
Sobre o evento
A coordenação-geral do evento está a cargo do vice-presidente do CJF, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Luis Felipe Salomão. A coordenação científica é do desembargador federal Pedro Felipe de Oliveira Santos (TRF6). Já a coordenação executiva é exercida pela juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e pelo juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG).
A proposta do encontro reforça que a utilização da inteligência artificial deve estar sempre orientada pelo respeito aos direitos fundamentais, pela preservação dos valores democráticos e pela primazia da pessoa humana.
Fonte: CJF