O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) comunica a eliminação do 69º lote de precatórios findos com temporalidade cumprida. O edital de ciência de eliminação n. 83/2025 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 12 de fevereiro. O procedimento atende às determinações contidas na Consolidação Normativa do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal de 1º e 2º graus, estabelecida pela Resolução CJF n. 886/2024.
Pessoas interessadas podem requerer documentos no prazo máximo de 45 dias, contado a partir da data de publicação do edital, junto à Divisão de Arquivo e Gestão Documental do TRF3, localizada na Avenida Paulista, 1.842, 5° andar, quadrante 2.
Os pedidos serão atendidos por ordem de solicitação, sendo que a via original será entregue apenas ao 1º requerente. Os demais interessados poderão obter cópias do original do documento, conforme disponibilidade do Tribunal.
Os documentos solicitados estarão disponíveis para retirada a partir do 46º dia e, caso não sejam retirados, serão eliminados conforme as regras do edital.
Mais informações no site do TRF3.
Fonte: TRF