Projeto permite que jurado de Tribunal do Júri deduza até R$ 3,5 mil do Imposto de Renda
O Projeto de Lei 548/24 autoriza a pessoa que participar de Tribunal do Júri a deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda o
25 de março de 2024
Lago Sul, Brasília/DF
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NOTÍCIAS
Notícias
Exames médicos admissional e demissional como medidas preventivas
Estabelecem o artigo 168 e §§ 1º e 4º da CLT que “Será obrigatório o exame médico do empregado, por conta do empregador. §1º – Por ocasião da
22 de março de 2024
CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 208 mil beneficiários
Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os
22 de março de 2024
Proposta define local onde deve ser julgado o estelionato pela internet
O Projeto de Lei 476/24 acrescenta dispositivos ao Código de Processo Penal para estabelecer o local onde deverão ser julgados os casos de estelionato cometido
22 de março de 2024
Modulações dos efeitos de teses tributárias do STJ ligam alerta para contribuintes
A recente tendência da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça de modular os efeitos das teses tributárias que vem fixando, todas com posições favoráveis
21 de março de 2024
STF determina plano de combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (20) que a União deve apresentar em 90 dias um plano de combate a incêndios florestais no
21 de março de 2024
Comissão aprova nova regra para distribuição de ação para rever ou anular pensão alimentícia
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina que as ações judiciais de revisão ou
21 de março de 2024
Acordo entre STJ e MPMG permitiu a afetação de mais de 10% dos temas repetitivos da área criminal em 2023
Em vigor desde junho do ano passado, o acordo de cooperação firmado entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Ministério Público de Minas
20 de março de 2024
O universo fintech: pagamentos eletrônicos e bancos digitais
No texto a seguir, exploro alguns conceitos e tendências importantes para a compreensão do universo fintech no Brasil, considerando a evolução dos meios eletrônicos de
20 de março de 2024
STF deve retomar nesta quarta julgamento sobre revisão da vida toda
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A
20 de março de 2024