Lago Sul, Brasília/DF
O Poder Executivo pode regulamentar as leis sobre compensação tributária, mas não tem competência para criar limitações ou condições ao direito dos contribuintes que foram
A viúva e os herdeiros alegavam que deveriam responder pela dívida apenas no limite do quinhão de cada um, mas a Terceira Turma entendeu que
O programa STJ Notícias que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (4) traz como um dos destaques o julgamento em que a Terceira Turma decidiu
Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o tribunal já está perto de alcançar a meta para julgamento de processos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a extrapolação do prazo de 30 dias para conserto de produto com defeito dá
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na última terça-feira (27) as 12 resoluções eleitorais com as regras finais para a eleição municipal de outubro. O
O Projeto de Lei 5813/23 estabelece regras para contratos de estágio voltados à aprendizagem de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Câmara dos
A autodeclaração de pobreza é suficiente para a extinção da punibilidade da pessoa que, depois de cumprir pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos,
O Projeto de Lei 141/24 determina que decisões judiciais referentes a crimes cometidos com violência ou grave ameaça, que tragam riscos à vida do juiz,
A vítima ajuizou ação indenizatória alegando que avisou o banco sobre o roubo, mas a instituição não impediu as transações financeiras pelo aplicativo e se
