Lago Sul, Brasília/DF
A criação de uma empresa de fachada com o objetivo de frustrar fiscalização tributária é conduta que se amolda ao ato lesivo contra a administração
Reformuladas, as tabelas da publicação semanal Indicadores Econômicos Selecionados do Banco Central (BC) estão mais completas desde o último dia 17 de julho. Além de
O Projeto de Lei 1364/24 dispensa de relatório as sentenças com causas de até 40 salários mínimos, atuais R$ 16.480. Ricardo Silva, autor da proposta
A nova ferramenta, lançada em 27 de junho, é fácil e intuitiva O Conselho da Justiça Federal (CJF) disponibilizou, nos perfis do Instagram e do YouTube, dois vídeos
O Projeto de Lei 912/24 impede a extinção do processo por abandono quando o autor não estiver presente na audiência de conciliação em que o
Neste ano de 2024, a lei de arbitragem brasileira faz 28 anos. Muito se avançou nesse campo nas últimas décadas, mas não falta quem ocasionalmente
O Projeto de Lei 3.777/23, recém-aprovado na Câmara dos Deputados, pretende facilitar a indenização a vítimas de crimes que afetem direitos da personalidade, mas, se sancionado
A inércia de uma rede social em excluir conta clonada, mesmo diante de denúncias da empresa que detinha o perfil original, configura violação da honra
Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça a campanha Tem Saída!, com a mensagem de conscientização sobre a importância do combate à violência contra as
O Projeto de Lei 961/24 altera o Código Penal para acabar com os benefícios penais assegurados ao réu primário – aquele que comete crime pela
