O programa STJ Notícias desta semana traz, entre os destaques, a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu gratuidade de justiça a uma pessoa em tratamento contra o câncer, com renda de um salário mínimo. O benefício havia sido negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) porque a pessoa possuía reservas financeiras, mas o STJ considerou que esses recursos podem ser necessários para cobrir os custos elevados e imprevisíveis do tratamento oncológico.
Para a Terceira Turma, exigir o pagamento das despesas processuais, diante dessas circunstâncias, poderia representar um obstáculo indevido ao acesso à Justiça.
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O STJ Notícias divulga, semanalmente, alguns dos principais julgamentos da corte. A atual edição será exibida na TV Justiça nesta terça-feira (15), às 21h30.
Fonte: STJ