Crédito presumido de ICMS não entra na base de cálculo de IRPJ e CSLL
A atribuição de crédito presumido de ICMS na base de cálculo de IRPJ e CSLL pela União representa ofensa ao pacto federativo, uma vez que
28 de julho de 2025
Lago Sul, Brasília/DF
HOME -
NOTÍCIAS
Notícias
Banco Central coloca em circulação moeda comemorativa em celebração dos seus 60 anos
Entra em circulação a moeda comemorativa com valor de face de 1 real alusiva ao sexagésimo aniversário do Banco Central (BC). No anverso (frente), em
28 de julho de 2025
Com voto de qualidade, Carf nega dedução de JCP extemporâneo
Por voto de qualidade, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou o pagamento a posteriori
25 de julho de 2025
Uso de celular por jurado durante sustentação da defesa anula resultado do júri
Para o ministro Messod Azulay Neto, a violação da incomunicabilidade do conselho de sentença durante o julgamento afeta a imparcialidade e a independência dos julgadores
25 de julho de 2025
Pagamento do legado de renda vitalícia não depende da conclusão do inventário
O falecido deixou testamento em que beneficiou as filhas com a parte disponível do patrimônio e instituiu a viúva como sua legatária de renda vitalícia,
24 de julho de 2025
Entidades lançam ‘carta em defesa da soberania’ na próxima sexta
A Academia Paulista de Direito, a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e pelo menos outras 21 entidades lançarão, nesta
24 de julho de 2025
Utilização de imóvel como garantia em mais de uma operação de crédito já está valendo
Começou a valer em 1º de julho a norma do Conselho Monetário Nacional (CMN) que regulamenta as situações em que um mesmo imóvel é usado
23 de julho de 2025
STJ critica ingerência externa no Judiciário brasileiro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou uma nota nesta terça-feira (22) na qual critica a ingerência externa no Poder Judiciário brasileiro. Na manifestação, o
23 de julho de 2025
Protecionismo verde: obstáculos às metas de descarbonização e transição energética
Em nosso último artigo, abordamos a questão das barreiras comerciais ao comércio em um mundo já repleto de desafios e incertezas. Neste contexto, falamos sobre como
22 de julho de 2025
PL é avanço no licenciamento ambiental, mas flexibliza demais certos pontos, afirma Milaré
O Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, aprovado pela Câmara na última quinta-feira (17/7) e que ainda aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da
22 de julho de 2025